19/04/2023Por Acção SocialistaNotíciascomposição Tribunal ConstitucionalComunicadoigualdade de géneroms-id MS-ID: Tribunal Constitucional mantém desigualdade de género na sua composição Acção Socialista2023-04-19T15:06:26+01:00 O recente processo de cooptação de três novos juízes para o Tribunal Constitucional, realizado ao abrigo do disposto nos artigos 17º a 19º da Lei n...