A proposta apresentada pelo Partido Socialista para uma redução substancial das coimas e custas processuais por não pagamento de portagens, permiti...
O PS levou hoje ao Parlamento uma proposta de perdão de multas das portagens, que visa uma redução drástica das taxas, tornando mais equitativo o r...
O Partido Socialista apresentou um projeto de lei que propõe um regime sancionatório mais equitativo nos casos de não pagamento de portagens em inf...