“A corrupção é uma prática secular” que exige um “combate constante”, defendeu o primeiro-ministro esta manhã em Lisboa, referindo-se à necessidade de se manter uma avaliação objetiva sobre a eficácia do conjunto de reformas feitas há 20 anos no combate à corrupção com o propósito de “melhorar o arsenal legislativo”, sempre no pressuposto que a luta contra a corrupção “é um combate de todos os dias”.
A este propósito, António Costa referiu-se à aprovação da Estratégia Nacional contra a Corrupção, salientando tratar-se de um instrumento que veio dotar Portugal não só com novos mecanismos legais e novos equipamentos tecnológicos, mas também com “mais agentes para a PJ”, sendo que cerca de uma centena vão entrar em funções já nos primeiros dias do próximo mês de fevereiro. Novos passos que vão permitir, como assinalou, que “o país passe a dispor de meios mais adequados para poder enfrentar com maior êxito a crescente complexidade do crime económico-financeiro”.
Na sua intervenção, o chefe do executivo lembrou a promulgação pelo Governo do diploma que criou um novo mecanismo anticorrupção e o regime geral de prevenção da corrupção, um quadro legal que, segundo António Costa, “visa agilizar de forma integrada” quer a promoção das regras de transparência e de integridade, quer “permitindo atuar através dos instrumentos contraordenacionais”.
Numa sessão onde estiveram presente o diretor da PJ, Luís Neves, a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, entre outras personalidades, António Costa, após ter garantido que a estratégia do Governo na luta contra a corrupção “não se fica apenas pelo enunciado de objetivos”, salientou haver “boas razões” para que os portugueses confiem na Estratégia Nacional de luta contra a Corrupção “que se encontra em curso”.
A par do recrutamento e da formação aos novos candidatos a inspetores da PJ, o primeiro-ministro lembrou que paralelamente está a decorrer um processo para dotar esta polícia criminal não só com “outras competências”, mas também com “mais profissionais na área pericial”, considerando estes pontos como decisivos no combate à criminalidade económica e financeira.
Em relação à modernização tecnológica da PJ, o primeiro-ministro deixou a certeza de ser este um pressuposto decisivo na estratégia de combate ao crime económico e financeiro em Portugal, garantindo que foi deliberado, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dotar o novo plano das tecnologias de comunicação e informação da PJ com uma verba de 21 milhões de euros, uma medida que correrá a par, como disse, de um “forte investimento” no laboratório de investigação criminal.
Perante uma plateia composta sobretudo por agentes da PJ e por muitos elementos ligados às instituições da Justiça, o primeiro-ministro fez questão de destacar também o novo quadro legal que veio permitir agilizar o acesso das autoridades judiciárias “à informação financeira”, referindo António Costa haver agora mais e melhores condições para a “proteção dos denunciantes e para o arrependimento antes do início do processo”, assim como um novo olhar sobre os “pactos de silêncio” que “dificultam a prova no que se refere a este tipo de criminalidade”.
Elogio a Francisca Van Dunem
Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro aproveitou a ocasião para fazer um rasgado elogio à forma como a ministra Francisca Van Dunem tem exercido as suas funções no Governo como titular da pasta da Justiça, manifestando especial tristeza pelo facto de a magistrada ter já anunciado que, por questões pessoais, não voltará a exercer funções políticas na próxima legislatura.
De acordo com António Costa, cabe à ministra Francisca Van Dunem uma especial responsabilidade pelo impulso decisivo que foi dado à Estratégia Nacional contra a Corrupção, afirmando que, graças ao seu contributo, foi possível ter-se avançado com um conjunto de medidas na luta contra a corrupção, de uma “forma especialmente consistente e coerente”, nada que, na opinião do líder do Governo socialista, pudesse ser novidade atendendo, como salientou, à “experiência acumulada de várias décadas de uma magistrada de exceção”.
