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Estado da Nação: Governo do PS responde com “ação” e com uma “ambiciosa agenda reformista”

Estado da Nação: Governo do PS responde com “ação” e com uma “ambiciosa agenda reformista”

O primeiro-ministro foi hoje ao Parlamento anunciar um conjunto de iniciativas do executivo socialista, que passam pelo acordo com o setor social para tornar gratuitas as creches, pela adoção de um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas face aos efeitos da inflação, pela descentralização para as autarquias das competências na saúde e no ensino, e pelo pacote de medidas de desburocratização e de valorização dos técnicos superiores.

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António Costa

Intervindo esta tarde na Assembleia da República, na abertura do debate sobre o estado da Nação, António Costa apontou alguns dos objetivos a que o seu Governo se propõe meter ombros até ao final da década, destacando, entre outros, “libertar 765 mil pessoas do risco de pobreza e exclusão social, garantir 50% de graduados no ensino superior nos jovens entre os 30 e os 34 anos, investir pelo menos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, garantir que 80% da eletricidade consumida em 2026 seja de origem renovável e aumentar as exportações para 53% do produto em 2030”.

Para o líder do Governo, esta “ambiciosa agenda reformista” exige um “forte envolvimento dos parceiros sociais”, considerando António Costa essencial celebrar em sede de concertação social o Acordo de Produtividade e Rendimentos, lembrando que a execução desta agenda só será, contudo, possível, “com uma profunda reforma do Estado”.

Neste sentido, o primeiro-ministro referiu o acordo de descentralização de competências já estabelecido com a ANMP, um “acordo histórico”, como o classificou, em áreas como a saúde e o ensino, a nova edição do programa Simplex “que será amanhã, quinta-feira, aprovado em Conselho de Ministros”, e o início da reforma da Administração Pública “com a valorização do salário dos técnicos superiores e da sua qualificação”.

Reforço do apoio às famílias e creches gratuitas

Neste debate sobre o estado da Nação, o primeiro-ministro referiu-se também ao acordo já concluído entre o Governo e o setor social, União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que vai permitir, como salientou, criar a “gratuitidade das creches para as crianças do 1º ano, já a partir do próximo mês de setembro”.

Esta iniciativa, ainda segundo António Costa, cumpre uma das “principais medidas do Orçamento do Estado”, defendendo que, “mesmo em tempo de guerra e de inflação global”, governar exige também encontrar as soluções para os muitos e variados problemas que afligem o dia a dia dos portugueses, apontando como exemplos a questão do funcionamento dos aeroportos, o funcionamento de algumas urgências hospitalares ou a necessidade de ter que gerir a “pior conjugação de fatores meteorológicos deste século”.

Quanto ao reforço de apoios às famílias e às empresas, António Costa deixou a garantia de que já no próximo mês de setembro o Governo vai “adotar este novo pacote de medidas”, que se destinam a apoiar o rendimento, quer das famílias, quer das empresas, para que possam fazer “face aos efeitos da inflação”.

Não deixando de lembrar que a resposta do executivo tem passado pela contenção do aumento do preço da energia “na medida do possível”, pelo apoio à produção das empresas mais expostas ao consumo de energia e pela atribuição de auxílios às famílias mais carenciadas, António Costa salientou, contudo, que o prolongar da guerra não deixará de contribuir de forma inequívoca para que a inflação “tenha um efeito mais duradouro do que o inicialmente previsto”.

“Por isso, no final deste trimestre, em setembro, iremos adotar um novo pacote de medidas para apoiar o rendimento das famílias e a atividade das empresas”, declarou o líder do executivo.

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