Equilíbrio “responsável” entre medidas permanentes e temporárias é essencial para a “credibilidade” do país

João Leão falava no Parlamento, no encerramento das votações na especialidade do OE2021, pouco antes da votação final global, onde a proposta orçamental foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

O ministro das Finanças sublinhou que essa exigência coloca-se de forma ainda mais premente dado o contexto de incerteza que se vive, salientando que a natureza temporária de parte das medidas previstas no OE2021 não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas, garantindo que, “uma vez ultrapassada a crise, voltemos a ter contas públicas equilibradas”, mas advertindo, em alusão a algumas medidas aprovadas em ‘coligação negativa’, que há “o dever moral perante os portugueses de não colocar isto em causa” e de “não tentar jogadas táticas irresponsáveis”.

Irresponsabilidade do PSD obriga Estado a entrar em incumprimento no Novo Banco

O ministro das Finanças criticou depois o PSD por ter feito aprovar “50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas”, em particular a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, que resulta de um contrato assinado pelo anterior Governo liderado pelos social-democratas, assim como na redução das portagens nas antigas SCUT.

“O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”, disse João Leão, salientando que a ação irresponsável do principal partido liderado por Rui Rio vem colocar em causa “a fiabilidade e credibilidade internacional do país” e “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”.

O governante advertiu também para o risco, que esta proposta suscita, de “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro”. “Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo”, asseverou João Leão.

PSD deu “cambalhota” na posição sobre as portagens

Numa intervenção bastante dura, João Leão acusou também o PSD de dar uma “cambalhota” no seu posicionamento face ao pagamento de portagens, depois dos sociais-democratas terem visto aprovadas duas propostas para descontos nas ex-SCUT.

Depois de recordar frases antigas do líder do PSD, Rui Rio, em defesa do pagamento de portagens, João Leão assinalou que, agora, “o mesmo PSD vem propor a redução das portagens sem fazer contas”.

A proposta hoje aprovada, por iniciativa do PSD, em relação às A22, A23, A24 e A25, vem atribui uma redução de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, aumentando para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.

“O PSD já deve estar a preparar o tal plano do senhor Rio para aumentar os impostos em 1.500 milhões de euros”, ironizou o ministro das Finanças, sublinhando que o contributo deste partido para o OE2021 foi fazer aprovar, “através de maioria negativa, cerca de 50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas”.

“É uma mancha na credibilidade e na seriedade do discurso do PSD. O PSD perdeu, assim, a legitimidade, perante os portugueses, para considerar este orçamento irresponsável”, disse o ministro.

Na sua intervenção, João Leão elencou, pela positiva, algumas das medidas permanentes que integram o OE2021, entre elas, o reforço dos profissionais do SNS, a redução do mínimo de existência (valor até ao qual não se paga IRS), o aumento extraordinário das pensões e do limite mínimo do subsídio de desemprego.

Entre as medidas temporárias financiadas pelo OE2021 ou fundos europeus, o titular da pasta das Finanças destacou o apoio à retoma progressiva, medidas de apoio às empresas em dificuldade no valor de 750 milhões de euros, a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego e a criação de uma nova prestação social.