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Envio da nova Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional vem dar razão ao PS

Envio da nova Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional vem dar razão ao PS

José Luís Carneiro mantém sérias preocupações sobre a nova Lei de Estrangeiros, recentemente aprovada pelo Parlamento e agora submetida ao Tribunal Constitucional pelo Presidente da República, o que vem dar razão às reservas suscitadas pelo PS . Em entrevista à SIC Notícias, no espaço Edição da Noite, conduzido pela jornalista Nelma Serpa Pinto, o Secretário-Geral do PS considerou que a nova legislação apresenta “problemas graves que deveriam merecer uma atenção e ponderação acrescidas por parte do Governo” e criticou o ritmo acelerado da aprovação, afirmando que “foram tomadas decisões à pressa”.

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O líder socialista sublinhou que o executivo da AD “entrou mal nesta legislatura”, trazendo para o Programa de Governo medidas que “não tinha colocado no seu Programa Eleitoral” e apresentando “medidas novas na legislação laboral e na reforma do Serviço Nacional de Saúde”.

De igual modo, deplorou a pressa do Governo chefiado por Luís Montenegro em decidir sobre o enquadramento legal relativo à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal.

Recordando a abertura do PS para colaborar na construção de soluções para os problemas do país, José Luís Carneiro lamentou que “de um dia para o outro”, a AD, no Parlamento, tenha exigido urgência na votação de “matérias sensíveis, diretamente relacionadas com a política externa”.

“O que aconteceu foi que nós avisámos para o facto de haver matérias que levantavam as maiores dúvidas do ponto de vista constitucional e no que respeita à ordem internacional”, disse, aproveitando ainda para pedir esclarecimentos sobre a existência ou não de um acordo entre o Governo da AD e o partido Chega nesta matéria, referindo as declarações contraditórias de André Ventura e do ministro dos Assuntos Parlamentares, que foram posteriormente desmentidas pelo primeiro-ministro.

“Alguém está a mentir”, afirmou, exigindo “um cabal esclarecimento”.

Sobre as eleições autárquicas, José Luís Carneiro enfatizou que são “a primeira prioridade do PS porque são o grande potencial de serviço ao país”.

Questionado sobre “quem é o Partido Socialista neste momento”, respondeu, claramente, que “o PS é um partido de centro-esquerda, democrático, pluralista, de diversidade, que tem provas dadas no poder local democrático no que respeita à qualidade de vida das populações e é por isso que os socialistas somos maioritários nas autarquias”.

Lembrando que o partido “tem uma história na luta pela democracia e pelo desenvolvimento”, o líder socialista destacou ainda que “o PS, historicamente, é o grande partido das comunidades locais”, razão pela qual “os nossos autarcas merecem a confiança das populações”.

Sobre as comunidades locais e as suas particularidades, vincou que os socialistas são “maioria nas autarquias do país porque as pessoas entendem que o PS é o grande partido ao serviço das populações”.

E recordou que em setembro terá lugar a Convenção Autárquica do PS, que “vai estabelecer um compromisso para todas e todos os candidatos autárquicos no país, estabelecendo as linhas fundadoras para um novo período autárquico”.

PS tem visão de desenvolvimento económico e social para o país

Quanto ao próximo Orçamento do Estado e a sua viabilização, José Luís Carneiro afirmou que o PS se pronunciará oportunamente.

“Em momento oportuno e ouvidos os órgãos internos, pronunciar-nos-emos sobre a proposta de Orçamento de Estado que cabe ao Governo apresentar”, reiterou, deixando clara, porem, a sua leitura política sobre o futuro da ação política em Portugal.

“Em primeiro lugar, interessa ao país políticas que respondam aos problemas da habitação, ao aumento exponencial do custo de vida, nomeadamente dos bens alimentares, interessa ao país respostas sustentadas no domínio da saúde pública para a qual o Governo prometeu respostas e continuamos com este problema grave na coordenação das emergências hospitalares, interessa aos portugueses a eficiência dos transportes, os rendimentos, os baixos salários”, resumiu.

A concluir, sublinhou que “estas são matérias em que o PS terá a sua leitura política quando o Governo entregar a sua proposta de Orçamento de Estado e não deixará de tomar a sua posição à luz dos seus princípios e valores”.

Focado na construção de soluções que impactem positivamente a vida das pessoas, José Luís Carneiro terminou garantindo que, ao contrário do Governo da AD, que se limita a apresentar medidas avulsas, “o Partido Socialista tem uma visão para o desenvolvimento económico e social do país”.

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