No final da reunião de ontem do Conselho de Ministros, a ministra Ana Mendes Godinho anunciou que o Governo vai prolongar as medidas de apoio às empresas, que tem vindo sucessivamente a renovar desde o início da pandemia, com o objetivo de as continuar a ajudar a manter os postos de trabalho.
Assim, e de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, refere “esta redução do período normal de trabalho está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador”, enquanto “nas empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do período normal de trabalho pode abranger todos os trabalhadores”.
Segundo a governante, esta é uma medida que abrange, neste momento, “130 mil trabalhadores, num total de 18 mil empresas”, referindo que o Governo aprovou também a “continuidade, até 31 de agosto”, do apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente, designadamente para aqueles que trabalham em áreas ligadas ao turismo, à cultura ou a eventos e espetáculos, estendendo estes apoios aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se “enquadrem em atividades que tenham sido suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental”.
Outra das medidas anunciadas passa pela prorrogação, “até 30 de setembro”, das condições de pagamento do subsídio por doença, que “é pago no correspondente a 100% da remuneração de referência líquida”, uma medida que, segundo a ministra Ana Mendes Godinho, “já abrange 810 mil pessoas, entre apoios relativos ao isolamento profilático e às baixas por doença Covid-19”.
Apoios ascendem a 4,1 mil milhões de euros
Na conferencia de imprensa, Ana Mendes Godinho voltou a salientar que os apoios extraordinários lançados no âmbito do Ministério do Trabalho, “para responder às mais variadas situações”, chegaram até agora “a cerca de três milhões de pessoas e a 174 mil empresas”, envolvendo verbas “na ordem dos 4.138 milhões de euros”. Neste valor, sublinhou, estão incluídos todos os apoios disponibilizados pelo seu Ministério “desde o início da pandemia, incluindo as isenções de contribuições para a Segurança Social”.
Outras das medidas ontem anunciadas refere-se à prorrogação da suspensão do corte de serviços essenciais, quer de água, quer de energia elétrica, quer ainda de gás natural ou de comunicações eletrónicas, lembrando ainda a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também presente na conferência de imprensa, que o Governo aprovou também o decreto-lei que visa “resguardar os atuais beneficiários do regime de apoio ao pagamento de rendas”, que podem aceder ao mesmo “até 1 de outubro de 2021”.
