Economia: Investimento, apoio à inovação e melhor emprego

“O esforço na formação e na inovação são, não só essenciais nos nossos percursos de vida individuais, mas são sobretudo vitais para assegurar a prosperidade do país” – Pedro Siza Vieira.

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para o setor:

• Reforçar o apoio ao investimento, através do aumento do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento; do alargamento do prazo para a dedução dos mesmos e da extensão da dedução a outras aplicações relevantes.
• Melhorar o apoio aos jovens trabalhadores, reduzindo a tributação para os rendimentos do trabalho dos jovens qualificados após obtenção do grau.
• Continuar a aposta no apoio à inovação e transição digital, através da redução de IRC das empresas que produzam software e desenvolvam aplicações informáticas relevantes no nosso País e do reforço do programa de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento, de forma a continuar a orientar recursos públicos para estas áreas e transferir conhecimento para as empresas.
• Aprofundar o apoio às PME, com o aumento do limite da matéria coletável sujeito à taxa reduzida de IRC e a revisão do regime de tributações autónomas relativo aos primeiros anos de atividade.
• Robustecer o apoio à tesouraria das empresas, através da eliminação do imposto de selo sobre os seguros de crédito à exportação (com garantia de Estado), a diminuição do prazo de recuperação do IVA sobre créditos incobráveis e a dispensa de certificação por ROC até 10.000€.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.