É falso que a lei tenha sido alterada para acomodar a venda das barragens da EDP para a Engie

“O Partido Socialista condena o ataque calunioso e mentiroso que o PSD tem dirigido nas redes sociais ao Governo e ao senhor primeiro-ministro a propósito da venda das seis barragens entre a EDP e a Engie”, asseverou ontem, no Parlamento, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia.

O deputado socialista, que falava em declarações aos jornalistas, deixou a garantia de que “é falso que a lei tenha sido alterada para acomodar este negócio da venda das seis barragens da EDP para a Engie”.

“Por isso, lamentamos que o PSD tenha cedido à irresponsabilidade, ao populismo e ao extremismo. Na política não pode valer tudo. Os ataques que são dirigidos pelo PSD ao Governo e ao senhor primeiro-ministro são, do nosso ponto de vista, mentirosos e caluniosos”, frisou.

João Paulo Correia recordou que o PSD lançou “um ataque” ao Executivo e ao primeiro-ministro nas suas redes sociais, “dizendo que o Governo alterou a lei, o estatuto dos benefícios fiscais, mais concretamente o artigo 60.º, para que a EDP e a Engie pudessem acomodar o negócio da venda das seis barragens para que essa transmissão não pagasse os impostos devidos ao Estado”.

“Isso é falso”, reiterou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, que lembrou que o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “já tiveram a ocasião de esclarecer no Parlamento, por algumas vezes nas últimas semanas, que não houve qualquer alteração à lei”.

Também o primeiro-ministro, António Costa, “há cerca de duas semanas, teve a ocasião de dizer que considerava este modelo de negócio, no mínimo, criativo. Disse até que ficaria perplexo se a Autoridade Tributária não estivesse a investigar este negócio”, sublinhou João Paulo Correia.

“O Partido Socialista já teve ocasião de dizer em todos os debates ocorridos aqui nas últimas semanas sobre este tema que considera que este negócio obedeceu a um modelo complexo e também criativo”, referiu o parlamentar, que observou que “só procura um modelo de negócio complexo quem tem um objetivo muito específico”.

Ora, se “a Autoridade Tributária comprovar que a EDP e a Engie recorreram ao planeamento fiscal abusivo ou agressivo, então a EDP e a Engie têm que pagar os impostos que são devidos ao Estado. Acreditamos e confiamos na Autoridade Tributária”, atestou.

Lamentavelmente, “o PSD insiste nessa falsidade e hoje partiu para o ataque calunioso e mentiroso ao Governo e ao senhor primeiro-ministro, e o Partido Socialista não pode deixar passar em branco”, mencionou João Paulo Correia, que recordou que “a Autoridade Tributária virá ao Parlamento, por proposta do Partido Socialista, para que nada fique por perguntar e para que nada fique por responder”.

E voltou a salientar: “Estamos empenhadíssimos em saber se houve ou não houve planeamento fiscal no modelo de negócio adotado pela EDP e pela Engie. Se houve, a EDP e a Engie têm de pagar os impostos devidos ao Estado como qualquer contribuinte”.