Duplicar peso da economia do mar até 2020

“Tudo faremos para ao longo desta legislatura darmos continuidade ao desígnio que nos rogou e que recebemos com muita gratidão”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na declaração conjunta com o Presidente da República, que presidiu à reunião a convite do chefe do Governo.

“É agora altura de fazer acontecer, é altura de transformar o desígnio em realidade e este foi o objetivo do Conselho de Ministros”, sustentou ainda o primeiro-ministro, definindo “os três vértices fundamentais da política do mar: soberania, conhecimento e economia”.

Entre as medidas aprovadas, destaque para a administração única dos portos de Lisboa e Setúbal, a fatura única por navio ou o arranque dos programas Mar2020 e do Fundo Azul.

No final do Conselho de Ministros, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a responsável assumiu os desafios da soberania, do conhecimento e da economia que se colocam, de forma a que o país, no que respeita ao mar, possa passar das palavras aos atos e potenciar este enorme fator de desenvolvimento.

Entre as decisões tomadas pelo Governo, Ana Paula Vitorino destacou as relativas ao financiamento do investimento na economia do mar, nomeadamente o programa Mar2020, que conta com uma verba de 520 milhões de euros até 2020.

A ministra adiantou ser objetivo do Governo “avançar já para a biotecnologia azul, energia offshore e atividades emergentes da economia”, tendo sido aprovado o decreto-lei que cria o Fundo Azul, que arranca com 10 milhões de euros. Um Fundo que “é o recurso para onde podem recorrer os investidores e os empregadores do país, para poderem por em prática novas atividades ligadas ao mar”.

Simplex do mar

Outra aposta do Governo para dinamizar a atividade ligada à economia do mar é a simplificação administrativa, tendo sido aprovada a fatura única portuária por escala nos portos nacionais, em que um navio que escale um porto em vez de ter uma fatura de cada entidade, por exemplo, capitania, autoridade tributária, autoridade portuária, entre outros, terá um interlocutor único.

Além de uma redução das horas de trabalho para operadores e para a administração portuária, a fatura única tem ainda uma mais-valia ambiental, já que serão necessárias “menos 600 mil folhas A4”.

Ana Paula Vitorino sublinhou ainda a aposta na coordenação territorial e descentralização, anunciando ter sido aprovado um decreto-lei que obriga à coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e Setúbal, que terão uma administração única.