Docentes recuperam quase três anos de serviço

A aprovação de hoje em Conselho de Ministros do decreto-lei, que restitui aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo em que as suas carreiras estiveram congeladas, levou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues a afirmar que este diploma agora aprovado pelo Executivo, depois de um longo processo negocial entre o Governo e os sindicatos dos professores, vem definir finalmente o “modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes”.

Segundo o titular da pasta da Educação, depois de recordar que este decreto-lei é o resultado possível de um longo processo negocial em que o Governo “mostrou flexibilidade e os sindicatos inflexíveis”, este período agora aprovado de recuperação, que terá efeito já a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019, foi a solução viável encontrada pelo Governo para que a recuperação da carreira dos professores, que esteve congelada, “tivesse paralelismo nas carreiras da Função Pública”.

Recorde-se que os sindicatos dos professores têm mantido uma posição de força, designadamente com o agendamento de uma semana de greves a nível nacional que terminou hoje, exigindo a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

A exequibilidade desta pretensão tem sido rejeitada pelo Governo, face ao impacto orçamental que comportaria, contrapondo o Executivo uma recuperação de tempo de serviço mais abrangente que nas propostas iniciais, respeitando, ao mesmo tempo, o indispensável equilíbrio orçamental.