Cumprindo o que vem prometendo, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que passa a regular a progressão nas carreiras dos educadores de infância e dos professores de ensino básico e secundário, uma medida, como referiu o ministro da Educação, João Costa, que “permitirá acelerar a progressão na carreira dos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento do tempo de serviço, entre 2005 e 2017”.
A aprovação deste diploma, como referiu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também presente nesta conferência de imprensa, vai afetar cerca de 60 mil docentes, comprometendo-se o Governo, ainda durante este mês de maio, como garantiu, a discutir uma proposta semelhante com os sindicatos da Administração Pública.
Recuperar o tempo perdido
De acordo com o ministro João Costa, o decreto-lei hoje aprovado prevê que os docentes recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4º e 6º escalões, “a partir de 2018, o ano do descongelamento”, ficando estes professores “isentos de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões”, além da redução de um ano “na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6º escalão”.
Quanto aos professores que estão numa situação mista – que já passaram do 4º para o 5º e fazem a recuperação do tempo, mas ainda não passaram do 6º para o 7º – o diploma prevê isenção de vaga, quando chegar esse momento.
Para o governante, o objetivo imediato deste decreto-lei é o de “ajudar a mitigar os efeitos do congelamento das carreiras dos professores”, mas também o de “fazer esse alívio a partir do ponto em que os professores viram a sua carreira congelada”, reafirmando o ministro tratar-se de um diploma que “pretende dar um passo em frente face às reivindicações dos professores”, considerando esta proposta do Governo equilibrada.
João Costa lembrou que este diploma esteve a ser negociado “cerca de um mês”, lamentando que todo o processo tivesse terminado sem o acordo das organizações sindicais, que continuam, como lembrou, a “exigir a recuperação integral do tempo de serviço”, ou seja, seis anos, seis meses e 23 dias, insistindo que as medidas agora aprovadas vão abranger cerca de 60 mil professores “com horários anuais e completos ao longo de todo o período previsto”.
Ainda de acordo com o ministro da Educação, a postura que tem mantido perante as organizações sindicais dos professores “tem sido sempre negocial e não impositiva”, garantindo que o executivo tem sabido ouvir as reivindicações dos professores e apresentado propostas “possíveis, justas e equilibradas”, dado que os professores, como referiu, em “diferentes fases da carreira foram afetados de forma diferenciada”.
