Diário da República faz 40 anos e prepara novas funcionalidades

Ao longo destes 40 anos de existência, o Diário da República foi conhecendo um processo de modernização e inovação tecnológica, de que são exemplos marcantes a abertura ao público do acesso ao formato eletrónico, através da disponibilização do «Diário da República Eletrónico», em 1997, e a atribuição de valor legal à versão eletrónica e substituição da versão impressa, em 2006.

A comemoração do 40º aniversário do DR será feita com os olhos colocados no futuro, prosseguindo e aprofundando o caminho de modernização e inovação. Nesse sentido, o Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros e no âmbito do programa Simplex 2016, está a desenvolver um conjunto de novas funcionalidades que serão disponibilizadas, até final deste ano, em acesso universal e gratuito no Diário da República Eletrónico, entre as quais o acesso a uma base de dados de jurisprudência.

Estas novas funcionalidades integram as medidas que vão concretizar o Simplex 2016, o programa nacional único e transversal ao Governo e Administração Pública, que tem por objetivo simplificar a vida dos cidadãos e empresas, reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado, contribuir para uma economia mais competitiva e tornar o Estado mais eficiente e menos dispendioso. O novo Simplex 2016 será lançado em maio deste ano e executado até maio de 2017.