Em declarações proferidas à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Ana Catarina Mendes criticou fortemente a “indignidade com que se tratam os cidadãos migrantes e a sua restrição no acesso ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]” no nosso país.
A ex-ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que foi responsável pela pasta das migrações, salientou que a Constituição Portuguesa, no artigo 15º, “permite a igualdade de tratamento no acesso a todos os serviços públicos por parte de cidadãos estrangeiros e não estrangeiros”.
Assim, a antiga ministra socialista salientou que o atual Governo da AD “se prepara para aprovar na Assembleia da República uma má notícia neste Dia Internacional dos Migrantes”.
Neste ponto, afirmou esperar um olhar “humanista” do Parlamento, apesar das pressões da direita em torno da necessidade de, alegadamente, travar a “utilização abusiva” do SNS.
E vincou a necessidade de implementar, no país e no espaço europeu, “políticas de integração e inclusão”, para que os migrantes “aprendam a língua, tenham um posto de trabalho, possam ter acesso aos serviços públicos e que a educação das crianças possa ser uma realidade”.
Depois de apelar à empatia e à solidariedade “com quem foge de uma guerra, de umas alterações climáticas, da pobreza ou de uma ditadura”, a eurodeputada do PS recordou que os imigrantes contribuíram, só no último ano, com 1.800 milhões de euros para a Segurança Social em Portugal, “o que diz muito de serem pessoas que estão integradas”.
Num olhar mais abrangente, Ana Catarina Mendes referiu outros fatores que dão esse “sabor agridoce” à data dedicada às migrações.
Retrocessos com dimensão muito perigosa
“Vejo na Europa as fronteiras a fecharem, com muitos Estados-membros que eu nunca imaginei que viessem a defender esta visão mais securitária”, lamentou, avisando que em Portugal também há “retrocessos com uma dimensão muito perigosa”.
Apontou então o facto de a responsabilidade dos retornos dos migrantes ter passado para uma unidade especial da PSP, quando “não é uma questão de polícia, exceto quando é um caso judicial ou um crime”.
Após deplorar o fim da manifestação de interesse decidida pelo executivo chefiado por Luís Montenegro, que classificou como um “erro clamoroso”, a eurodeputada socialista assinalou contradições quando, por um lado se tenta fechar as portas e, por outro, “vemos vários membros do Governo a clamar por mais migrantes, porque há falta de mão-de-obra para executar, por exemplo, as obras do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.
Questionada sobre a posição de Portugal sobre eventuais futuros refugiados sírios, na sequência da queda do regime de Bashar al-Assad, Ana Catarina Mendes criticou “o silêncio” do Governo português, contrapondo que, face ao desconhecimento sobre o futuro da Síria, onde há “muitos grupos radicais”, é “muito cedo para se fecharem as portas a estas pessoas que ainda vão precisar de ajuda”.
Como aspeto “doce” neste Dia Internacional das Migrações, Ana Catarina Mendes assinalou a eleição da portuguesa Teresa Anjinho como provedora de Justiça Europeia, alguém que, frisou, “acredita na integração dos migrantes”.
