Deputados dos Açores apresentam propostas de alteração ao Orçamento do Estado

Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, que anunciaram as propostas de alteração específicas para a Região que deram entrada na Assembleia da República, acrescentaram ainda o importante conjunto de projetos para os Açores cujo Orçamento do Estado para 2021 já referenciava, nomeadamente ao nível da “substituição dos cabos submarinos, do Observatório do Atlântico, do apoio financeiro às ligações interilhas e ao subsídio social de mobilidade”, salientando ainda a necessidade de se reforçar o OE para 2021, com a referência a outras áreas, para além destas medidas já contempladas.

Nesse sentido, os deputados do PS/Açores destacam a proposta de cinco novas medidas, referindo, desde logo, a segunda fase da construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel, após adjudicação da primeira fase e cuja execução física estará em curso durante o próximo ano.

Os parlamentares açorianos apresentam também uma proposta de alteração que visa a descontaminação da ilha Terceira, nomeadamente ao “nível do apoio nas análises à Câmara Municipal da Praia da Vitória, no reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória e no encerramento dos furos de captação que se encontram sob monitorização”.

Ainda relacionado com a ilha Terceira, os deputados socialistas propõem ainda um auxílio à Câmara Municipal da Praia da Vitória, no âmbito do processo de legalização do bairro americano de Santa Rita, nas Lajes, e a prorrogação do Programa Especial de apoio social à ilha, que termina a 1 de janeiro de 2021.

Já em relação à Universidade dos Açores, os socialistas apresentam ainda uma proposta de alteração no sentido de garantir o acesso da instituição de ensino superior a fundos europeus, bem como a disponibilização de um programa de competências dirigido “à elaboração de candidaturas, promoção de parcerias, envolvimento em consórcios e execução dos respetivos fundos”.

A par destas propostas, os deputados do PS/Açores à Assembleia da República frisaram ainda o conjunto de cerca de 60 medidas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de reforçar o OE para 2021, tais como: “o ‘layoff’ a 100%; o alargamento dos beneficiários da nova prestação social ou o aumento em 100 euros do mínimo de existência em sede de IRS, permitindo que mais pessoas fiquem isentas, assim como a suspensão de serviços essenciais e o alargamento da tarifa social da água”.

Com a votação do Orçamento do Estado agendada para 26 de novembro, Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro referem estar ainda a “analisar as propostas que deram entrada de outros partidos e que nos parecem também válidas”.