Deputados do PS vão pedir fiscalização sucessiva do orçamento

O PS vê “sem surpresa” a promulgação do Orçamento para 2013, sublinhando que este é “da exclusiva responsabilidade” do Governo e da maioria e que os socialistas pedirão a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade.

“O PS recebe sem surpresa a decisão do senhor Presidente da República de promulgar o Orçamento do Estado para 2013, queríamos relembrar que este é o Orçamento do Governo, é o Orçamento da maioria PSD/CDS-PP, é o Orçamento de uma maioria absoluta no Parlamento, é um Orçamento da exclusiva responsabilidade da maioria e do Governo“, afirmou o porta-voz do PS João Ribeiro.

Questionado sobre a hipótese de Cavaco Silva pedir a fiscalização sucessiva do diploma, o dirigente socialista disse que o PS “apenas tomou conhecimento da promulgação” e não tem “mais nenhuma informação“.

“Vamos aguardar serenamente pela decisão do Presidente da República que, como sabe, não tem um prazo para fazer esse pedido, mas mais uma vez reafirmamos que os deputados do PS assumirão as suas responsabilidades e pedirão a fiscalização sucessiva do Orçamento“, declarou João Ribeiro.

Já sobre a forma como o PS avançará para o Tribunal Constitucional, o secretário nacional do partido notou que “a Constituição diz claramente que são os deputados individualmente que o podem fazer” e que é preciso respeitar essa formalidade.

“Em matéria de constitucionalidade seria absolutamente irónico que não se respeitasse do ponto de vista formal quem tem o direito de pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento, como sabe a Constituição o que diz é que há um direito individual dos deputados, e o que o PS diz, e até disse pela voz do seu secretário-geral, é que os deputados do PS assumirão as suas responsabilidades e farão esse pedido de fiscalização sucessiva“, referiu mais à frente.

“O país dispõe agora de um Orçamento, que o PS sempre preferiu que pudesse entrar em vigor sem qualquer dúvida de constitucionalidade, mas o país dispõe a partir de amanhã [terça-feira] de um Orçamento, mas não o Orçamento que o país precisava“, advogou João Assunção Ribeiro.