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Deputados do PS destacam medidas para os Açores

Deputados do PS destacam medidas para os Açores

Os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, salientam que a proposta inicial do Orçamento do Estado (OE) para 2019 é muito positiva para a Região Autónoma. Os deputados contabilizam mais de uma dezena de medidas específicas para os Açores, o que prova a importância que o Governo socialista dá aos territórios insulares.
Deputados do PS destacam medidas para os Açores

Assim, na proposta está assegurada a comparticipação no financiamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo interilhas, verbas para o Observatório do Atlântico, e para a continuidade dos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional de São Miguel, bem como para a revitalização económica e auxílios à ilha Terceira. O OE prevê ainda a instalação da rede de radares meteorológicos na Região e a ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional.

Mas não é só. Os deputados realçam ainda o arranque da substituição dos Cabos Submarinos em Fibra Ótica, contratos-programa na área da Saúde e a consignação ao Sistema Regional de Saúde da receita fiscal obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas (bebidas açucaradas).

No que toca às transferências do Estado, Carlos César, Lara Martinho e João Castro sublinham o acréscimo de 26 milhões de euros. Segundo o documento, entregue ontem na Assembleia da República, o Estado vai atribuir no próximo ano 285.209.167 euros à Região Autónoma dos Açores, valor que compara com os 259.255.450 euros entregues em 2018.

Três propostas de alteração

Apesar de considerarem o OE globalmente positivo para a Região, os socialistas açorianos consideram que há margem para melhorias e já preveem apresentar três propostas de alteração. Vão propor uma Isenção do Cálculo do Complemento Regional de Pensão (CRP), isto porque na situação atual o CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas da Região, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento de Estado (Complemento Solidário para Idosos (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro vão avançar também com uma proposta para que o Estado colabore na legalização do Bairro Americano de Santa Rita, na ilha Terceira e vão procurar estender às regiões insulares o apoio previsto as famílias que tenham estudantes no interior do país. A ideia é que as famílias com jovens a estudar nas regiões insulares possam também deduzir 40% das despesas de educação.

Os deputados socialistas congratulam-se com a proposta de Orçamento de Estado para 2019. “É um documento de continuidade com os três anteriores, promovendo a confiança e esperança no futuro”, afirmam.