Democracia parlamentar deve respeitar o princípio da proporcionalidade do voto dos portugueses

António Costa recusou liminarmente a ideia ontem avançada pelo líder parlamentar do PSD, que defendeu uma mudança na lei eleitoral prevendo a aplicação em Portugal de normas do sistema eleitoral grego, que atribui mandatos suplementares ao partido vencedor, defendendo o primeiro-ministro que isso seria “mau para a democracia”, não só porque seria inconstitucional como “distorcia a proporcionalidade” e significava, no fundo, “estar a dar um bónus na secretaria”.

O Secretário-geral socialista, que falava no final da sessão do 44º aniversário do PS, que ontem teve lugar na sede nacional, em Lisboa, sustentou que, em vez deste tipo de estímulos ou de propostas, seria melhor e mais proveitoso que todos, ao fim de todos estes anos, se “habituassem a viver com um sistema eleitoral que assegura e respeita escrupulosamente a proporcionalidade”.

Não pondo de lado que o sistema eleitoral em vigor em Portugal possa sofrer alterações, com o objetivo, como referiu, de o melhorar, designadamente, quer em termos de “personalização dos mandatos”, quer com medidas que “aproximem eleitos de eleitores”, iniciativas que o Secretário-geral do PS considerou pertinentes, mas “não para serem aplicadas nesta legislatura”, lembrando que “isto faz parte dos acordos de Governo que o PS celebrou em novembro de 2015 com o BE, PCP e os Verdes”.

Para o líder socialista, esta proposta também não encontra qualquer justificação em alegados problemas de governabilidade em Portugal, uma vez que sempre foi possível, como defendeu, “encontrar formas variadas de governos com apoio maioritário na Assembleia da República”, quer porque “existe maioria absoluta”, quer porque sempre se encontraram “soluções parlamentares que asseguram essa governabilidade”.

Proteger carreiras contributivas mais longas

O Secretário-geral do PS referiu-se ainda à necessidade de se proteger as carreiras contributivas mais longas, defendendo que o Governo vai encontrar “uma solução equilibrada”.

Afirmando que também gostaria de ver eliminadas todas as penalizações às reformas dos trabalhadores com carreiras contributivas de 40 anos, António Costa fez contudo questão de lembrar que, “nas atuais condições”, tal “não é compatível” com a sustentabilidade futura da Segurança Social.

Perante o quadro atual, referiu o primeiro-ministro e líder do PS, o que há a fazer é “procurar uma solução de equilíbrio”, mostrando-se confiante  em que as diferenças que existem nesta matéria entre as forças políticas que apoiam o Governo “poderão em breve ser ultrapassadas”.

Porque do que se trata, acrescentou, é de proteger, por um lado, a Segurança Social, ao mesmo tempo que é necessário fazer justiça a uma “geração que foi muito sacrificada”, lembrando a este propósito que o país tem uma “dívida com aqueles que não puderam viver plenamente a sua infância e tiveram de começar a trabalhar prematuramente”.

E esse mínimo de equidade defendeu ainda o primeiro-ministro, é “assegurar-lhes na idade de reforma um sistema de maior justiça”, reconhecendo contudo que “não é fácil encontrar uma solução” que melhor responda a este problema, permitindo um equilíbrio entre fazer a justiça que é devida a uma geração e, simultaneamente, “nunca colocar em causa a sustentabilidade futura da Segurança Social”.

Segundo o Secretário-geral do PS, o princípio que se terá que adotar para que esta matéria tenha uma resposta com um grau maior de justiça é aceitar que quanto mais longa for a carreira contributiva “melhores condições haverá para eliminar a penalização de uma reforma antecipada”, sendo este o caminho, como defendeu, o único que poderá assegurar e compatibilizar o “máximo de justiça com o máximo de sustentabilidade futura da Segurança Social”.