Crescimento do emprego acompanhado de melhores salários

“O peso do emprego tem vindo a crescer em todas as áreas de rendimento exceto naquela com rendimentos mais baixos, onde houve uma significativa diminuição do número de trabalhadores abaixo dos 600 euros mensais”, salientou Vieira da Silva, intervindo no âmbito do debate na especialidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019. 

O governante centrou parte da sua intervenção no tema da evolução do mercado de trabalho, apontando que, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o salário médio dos trabalhadores por conta de outrem aumentou 3,5% em termos homólogos no terceiro trimestre deste ano, para cerca de 880 euros. 

Segundo os dados oficiais do INE, apresentados aos deputados, o número de trabalhadores com salário líquido entre 600 a 900 euros cresceu 8,7% (mais 111,6 mil), entre os 900 a 1.200 euros houve um aumento de 8,2% (mais 41,3 mil), entre 1.200 e 1.800 euros aumentou 9,5% (mais 45,8 mil) e acima de 1.800 euros o crescimento foi de 7,2% (mais 14 mil trabalhadores). 

“Esta é provavelmente a informação mais relevante no sentido positivo dos dados sobre emprego e desemprego que foram conhecidos há poucos dias”, sublinhou Vieira da Silva.

O titular da pasta do Trabalho referiu ainda que os índices da negociação coletiva também continuam a crescer, com um aumento de 10,5% de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas, nos três primeiros trimestres de 2018, para 780.379.

O reforço da capacidade dos serviços do ministério foi outro dos pontos destacados pelo governante, referindo o aumento do orçamento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) em 7,9% e do mapa de pessoal em 12,8%. Já na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o ministro adiantou que será concluído o processo de recrutamento de 122 novos inspetores, mais 40%. 

Compatibilizar flexibilidade e sustentabilidade da Segurança Social

Ainda durante o debate com os deputados, Vieira da Silva assinalou o “enorme avanço” alcançado no reconhecimento das longas carreiras contributivas, possibilitando a reforma aos 60 anos e com pelo menos 40 anos de descontos sem penalização do fator de sustentabilidade, admitindo que esta regra de flexibilidade possa ser alargada no futuro a outras áreas, embora “de forma cuidada”.

“Depois do enorme avanço que foi o regime das muito longas carreiras contributivas, o Orçamento do Estado consagra mais um passo no sentido de compatibilizar flexibilidade com sustentabilidade do regime de Segurança Social. Se esse passo pode ser alargado a outras áreas? Sim, mas tendo em atenção que outras áreas têm normas diferentes”, sublinhou. 

O ministro deu o exemplo dos desempregados de longa duração, que podem reformar-se antes da idade legal (atualmente em 66 anos e 4 meses) sem a penalização de 0,5% por cada mês face à idade exigida. Neste caso, “a retirada do fator de sustentabilidade tem de ser vista de uma forma cuidada para que o regime não seja entendido como uma porta por vezes usada de forma menos adequada pelos agentes económicos”, acautelou.