“Contrato de confiança” com os portugueses pede esforço acrescido no Ano Novo

Falando no final do Conselho de Ministros de ontem, inteiramente dedicado à atualização das medidas do estado de emergência, numa conferência de imprensa por videoconferência, António Costa anunciou as medidas que foram avaliadas e ajustadas pelo Governo em relação à pandemia de Covid-19 e sobre o prolongamento do estado de emergência para esta quadra festiva.

Admitindo que por mais medidas restritivas que sejam aconselháveis adotar, e que serão todas “certamente cumpridas na integra pelas famílias”, evitando comportamentos de risco, havia sempre a necessidade de que após o Natal e perante uma inevitável subida exponencial no número de pessoas infetadas, se encontrasse uma solução que de algum modo fosse capaz de compensar esta subida, tendo-se optado, como mencionou, por se “puxar o travão de mão” na passagem do ano.

Com efeito, e tal como anunciou o primeiro-ministro no final deste Conselho de Ministros, na noite da passagem do ano de 31 de dezembro para dia 1 de janeiro haverá recolher obrigatório às 23h00, enquanto nos três primeiros dias do ano de 2021 o recolher obrigatório será antecipado para as 13h00, sendo que estas medidas, como referiu António Costa, “aplicam-se a todos os concelhos de Portugal”.

Ficou ainda decidido que haverá total proibição de circulação entre concelhos entre a meia-noite de 31 de dezembro e as 5 horas da manhã de dia 4 de janeiro, “salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos”, lembrando o primeiro-ministro que com a alteração feita nos horários de recolher obrigatório nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro e no fim de semana de 2 e 3 de janeiro, “também haverá mudanças em relação ao que tinha sido anunciado pelo Governo há 15 dias para os horários dos restaurantes”.

Neste sentido, como anunciou, em todo o território nacional os restaurantes terão de encerrar no dia 31 até às 22h30, sendo que nos dias 1, 2 e 3 de janeiro o encerramento terá de ser até às 13h00, “exceto para entregas ao domicilio”.

Proteger o Natal com maior contenção no Ano Novo

Para António Costa, se muitas destas medidas surgem sobretudo com o objetivo de salvar e de “proteger o Natal”, outras havia que implementar para que se pudesse equilibrar o aumento de infeções que a festa do Natal “inevitavelmente vai trazer”, razão pela qual o Governo, como referiu, decidiu avançar com o “sacrifício da passagem do ano”, voltando uma vez mais a garantir que logo a seguir ao Natal “temos que adotar medidas de máxima contenção para evitar o risco acrescido provocado pelos encontros familiares”.

Especificamente no que se refere às celebrações natalícias, o primeiro-ministro, lembrando que cabe a cada família decidir o que fazer dentro de portas, não quis, contudo, deixar de aconselhar que devem ser reuniões “com o menor número possível de pessoas”, permanecer à mesa “o tempo estritamente necessário e evitar espaços fechados e pouco arejados e manter a máscara o máximo de tempo possível”. Para este período, acentuou António Costa, serão mantidas as medidas já previstas e anunciadas há cerca de duas semanas, como a permissão de circulação entre concelhos, sendo que na véspera e no dia de Natal a circulação “será permitida na via pública até às 2 horas da manhã nos municípios de risco elevado, muito elevado e extremo de contágio pelo novo coronavírus”, ou seja, como acrescentou, nestes concelhos nos dias 24 e 25 de dezembro o recolher obrigatório, que nas últimas semanas foi fixado nas 23h00, “será nestes dias às 2 da manhã”.

Primeiro período do ano letivo decorreu com normalidade

Na parte final da sua intervenção o primeiro-ministro enalteceu o “esforço que os portugueses têm feito” ao longo destes meses para que seja possível “reduzir e conter a pandemia”, mostrando a sua satisfação pelo facto de esta crise pandémica “não ter prejudicado o funcionamento do primeiro período do ano letivo nas escolas”.

Reconhecendo a existência de “alguns focos em algumas escolas” e que “alguns professores, alunos e auxiliares estiveram infetados”, António Costa garantiu, contudo, que não estão previstas alterações no calendário escolar, reiterando que tudo foi gerido “com a maior tranquilidade e sem pôr em causa o decurso normal do ano letivo”.