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Conselho e Parlamento europeu fecham acordo sobre nova Agência para o Asilo

Conselho e Parlamento europeu fecham acordo sobre nova Agência para o Asilo

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo para transformar o atual gabinete europeu de apoio ao asilo numa nova Agência para o Asilo, com o objetivo de melhorar a aplicação das políticas de asilo no espaço comunitário.

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Eduardo Cabrita

O entendimento sobre o regulamento que estabelece a Agência para o Asilo, fechando mais um objetivo do semestre português, foi acolhido “com entusiasmo” pelo primeiro-ministro, António Costa, destacando que a formalização do novo organismo “virá reforçar o apoio operacional aos processos de asilo nos Estados-membros” da União.

De acordo com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que conduziu as negociações, a nova agência vai “procurar melhorar o funcionamento do atual sistema europeu comum de asilo”, designadamente introduzindo medidas que visem aprofundar, reforçar e melhorar a “assistência operacional e técnica” aos Estados-membros, de modo a permitir estabelecer uma “maior convergência na apreciação dos pedidos de proteção internacional”.

Uma das novidades formuladas neste acordo passa pela criação, no âmbito da nova Agência europeia para o Asilo, de uma reserva de 500 especialistas que poderão ser mobilizados a qualquer momento a pedido de um qualquer Estado-membro, com a função de prepararem todo o procedimento administrativo de asilo, sendo que no âmbito da cooperação com países terceiros a nova agência terá a capacidade de poder “melhorar os sistemas de asilo e de receção e de apoiar os programas de reinstalação da União Europeia e dos Estados-membros, com base na cooperação existente com as agências das Nações Unidas”.

A nova agência de asilo da União Europeia deverá também desenvolver um conjunto de outras atividades, designadamente criando “padrões, indicadores e orientações operacionais”, que vão facilitar a aplicação uniforme das decisões tomadas, permitindo assim uma “melhor e mais adequada monitorização” e garantindo que os sistemas de asilo e de receção nos Estados-membros tenham uma “prática coerente e respeitadora da lei europeia”.

Um acordo importante

Em comunicado, o ministro Eduardo Cabrita defende ainda que este acordo é “um elemento importante” nos esforços para estabelecer um sistema de asilo “eficiente, justo e verdadeiramente europeu”, lembrando que a Agência da União Europeia para o Asilo irá fornecer, entre outros serviços especializados, “um apoio tangível no tratamento dos requerentes de asilo aos Estados-membros que dele necessitem”, mas igualmente “explorar a força da nossa abordagem comum para melhorar a cooperação operacional com países terceiros”.

Também a atual diretora executiva do gabinete de asilo europeu, Nina Gregori, manifestou satisfação pelo facto de a Europa ter encontrado um novo mecanismo com a criação da nova agência europeia para o asilo, para deste modo “continuar a construir sobre os sucessos já alcançados nos últimos anos”, uma renovação nas políticas de asilo, dando a este propósito um “forte sinal” de que a União Europeia “está empenhada em trabalhar no espírito de compromisso de maneira a melhorar a gestão do asilo”.

O ministro Eduardo Cabrita recordou, por sua vez, que o projeto de criação de uma Agência da UE para o Asilo foi uma ideia inicialmente proposta pela Comissão Europeia em junho de 2016, a par de outras seis propostas legislativas, sendo que todas visavam, como salientou, “fortalecer o sistema comum de asilo da União Europeia”.

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