Conselho de Ministros: permitida criação de empresas metropolitanas de transportes em Lisboa e Porto

Segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, este diploma regula também o regime destas empresas, “no contexto da crescente assunção de competências pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

Em 11 de julho, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Fernando Medina, revelou que, entre medidas em preparação, constava a “criação da marca Carris Metropolitana, que vai unificar o sistema de transporte rodoviário em toda a área metropolitana”, bem como sistemas “como a nova empresa de transportes metropolitanos de Lisboa”.

Na altura, o responsável do órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, e presidente da câmara da capital, destacou o trabalho desenvolvido em conjunto pelos 18 municípios no sentido de resolver “grandes problemas” que devem ser encarados “numa escala metropolitana”, como o setor dos transportes, com a criação do passe metropolitano.

No mesmo dia, o ministro da Administração Interna defendeu o reforço da descentralização de competências na mobilidade, adiantando que deviam ser transferidas para as áreas metropolitanas competências em “domínios como a mobilidade, o ordenamento do território ou a gestão de fundos europeus”.

“É nesse caminho que temos de aprofundar não só um quadro institucional próprio, como também um caminho para uma eleição democrática das áreas metropolitanas”, frisou Eduardo Cabrita.