Conheça em detalhe as alterações ao Mapa Judiciário

Com o objetivo de facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judiciária e combater a desertificação do interior, são criados quatro Juízos de Competência Genérica, 43 Juízos de Proximidade e sete juízos de Família e Menores.

Das anteriores 27 secções de proximidade, quatro são convertidas em Juízo de Competência Genérica e 23 passam a Juízo de Proximidade somando-se aos 20 agora reativados. No total, são 43 Juízos de Proximidade que passam a ter uma competência jurisdicional mais alargada.

Com as alterações, muda também a nomenclatura. Os Tribunais de Comarca desdobram-se agora em Juízos de Competência Genérica, de Competência Especializada e de Proximidade. Os Juízos designam-se pelo nome do Município em que estão instalados e pelas competências que lhes estão atribuídas.

Conheça em detalhe a metodologia, os objetivos e os resultados do trabalho desenvolvido, assim como a resposta a todas as dúvidas.

Por uma Justiça mais próxima ao serviço dos cidadãos.