Intervindo esta manhã no início da 2ª Conferência dos Oceanos patrocinada pela ONU e organizada conjuntamente por Portugal e pelo Quénia, António Costa começou a sua participação a alertar para o nexo irrefutável que, em sua opinião, existe “entre o clima e o oceano”. Facto que exige, como sustentou, que os governos parem de adiar a aprovação de medidas urgentes de proteção dos oceanos, lembrando que estes representam o “principal regulador climático”, o que é comprovado, como recordou, por um recente estudo publicado na revista ‘Science’, onde se revela que os oceanos foram capazes de absorver metade do gás carbónico emitido pela queima de combustíveis fósseis desde o início da era industrial e, assim, “minimizar os efeitos do aquecimento global a par de fornecerem os recursos essenciais para a estratégia de descarbonização e de autonomia energética”.
Quanto a Portugal, António Costa deixou a garantia de que o país vai continuar a apostar no primado das energias renováveis, voltando-se agora também para a produção de energias renováveis oceânicas, com o objetivo de poder atingir dentro de oito anos, até 2030, “dez gigawatts de capacidade”. Um projeto que, segundo o primeiro-ministro, será alcançado através da criação de “uma zona piloto de emissões controladas no mar português”, desenvolvida em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima, considerando que a economia azul representa hoje para o país “um elemento central da estratégia de desenvolvimento nacional”.
António Costa deixou ainda a garantia de que “há toda a disponibilidade” do Governo para continuar a apoiar o “empreendedorismo, o emprego e a inovação”, agora também na área da bioeconomia azul, com o objetivo, segundo referiu, de “operacionalizar o campus do mar, incluindo a criação de um Hub Azul”, apoiando com fundos públicos a “duplicação de startups voltadas para as questões da economia azul”.
Redimensionar as áreas marinhas
Outro dos temas, trazidos pelo primeiro-ministro a esta Conferência, teve a ver com a questão das áreas marinhas nacionais, com António Costa a garantir que até 2030, 30% dessas áreas serão devidamente classificadas, passando o país a partir de aí a “possuir a totalidade dos seus ‘stocks’ de pesca nacional dentro dos limites biológicos sustentáveis”.
Para o primeiro-ministro, quando se fala de oceanos, é decisivo que o conhecimento científico assuma um contexto relevante nas análises e nos estudos, tendo na ocasião salientado os quatro compromissos que o Governo assume desde já em matéria da defesa dos oceanos.
Um primeiro aspeto passa pelo aproveitamento da centralidade atlântica dos Açores para, a partir de aí, “dar continuidade ao investimento na iniciativa Air Center”, enquanto rede de colaboração científica entre países e institutos de investigação sobre áreas como o “espaço, a observação da atmosfera, os oceanos, o clima e a energia”, garantindo António Costa que será também criado, “até ao final deste ano”, um gabinete da “Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável”.
Quanto aos outros compromissos, um terceiro passa por assegurar que a totalidade do espaço marítimo nacional sob jurisdição portuguesa possa ser avaliado em bom estado ambiental, enquanto que o quarto e último compromisso, tal como o primeiro-ministro tinha já anteriormente referido, tem a ver com a qualificação, até 2030, de 30% das áreas marinhas nacionais, aproveitando os passos entretanto já dados, como lembrou, no sentido de aumentar “27 vezes o tamanho da Reserva Nacional das Ilhas Selvagens”, tornando-a “na maior área marinha protegida do Atlântico Norte”.
António Costa referiu-se ainda à questão da segurança alimentar, recordando que o Governo está a trabalhar para transformar a pesca nacional “num dos setores mais sustentáveis e de baixo impacto a nível mundial”, com a perspetiva de manter “100% dos stocks dentro dos limites biológicos sustentáveis”, manifestando ainda uma especial satisfação pelo “sucesso e o interesse” que o Fórum sobre a Economia Azul e Investimento, um evento que terá lugar esta terça-feira, no Estoril, está a despertar.
