COMUNICADO N. 80 – DIA DA EUROPA

Assinala-se e hoje o Dia da Europa. Celebrá-lo é valorizar a importância de um projeto político único de valorização da paz, da solidariedade, da democracia e dos direitos humanos. É também um momento para refletirmos sobre o passado, o presente e o futuro deste projeto, que desde a sua fundação, em 9 de maio de 1950, tem sido um símbolo de esperança e cooperação.

Este ano, o Dia da Europa, assinala-se nas vésperas das eleições europeias que nos devem convocar a todas e todos para a construção de uma Europa dos Direitos e das Liberdades que enfrente os populismos que ameaçam a Democracia e os Direitos Fundamentais conquistados.

Por esta ocasião as PES-Women  desafiaram todos/as candidatas a eurodeputados/as a assinarem a Carta dos Direitos das Mulheres na Europa, onde se reafirma a importância dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género como partes indispensáveis e indivisíveis dos direitos humanos, a base do Estado de Direito e das democracias resilientes, um valor fundamental da União Europeia e um direito consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, dos seus Tratados, bem como um princípio fundamental do Pilar Europeu da Direitos Sociais.

É fundamental que nestes tempos difíceis seja assegurada a normalização dos direitos das mulheres a nível da UE, e uma abordagem comum da UE à proteção dos direitos das mulheres, bem como à implementação e da integração da perspetiva de género no orçamento em todas as políticas da União Europeia.

O novo parlamento europeu que sair das próximas eleições do dia 9 de junho, tudo deve fazer para assegurar e valorizar a centralidade da Igualdade no  projeto europeu dos Direitos e das  Liberdades, assegurando: a igualdade de acesso de todos à educação e a eliminação dos estereótipos de género no processo educativo; a independência económica das mulheres e a sua plena participação no mercado de trabalho; a representação igualitária dos géneros na tomada de decisões políticas e económicas a todos os níveis; a eliminação da violência e do assédio com base no género, apoiando ao mesmo tempo as vítimas, incluindo no acesso à justiça; o reconhecimento da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos (SDSR), incluindo o acesso ao aborto legal e seguro, como direitos humanos fundamentais, universais, inalienáveis e indivisíveis; implementação da integração da perspetiva de género e da orçamentação com base na perspetiva de género, bem como a aplicação de avaliações de impacto no género.

A Europa é um projeto em construção que não pode deixar ninguém para trás, e centralidade da Igualdade e da Não Discriminação necessita do empenho de todas/os nós para a construção desta Casa Comum que é a União Europeia.