Comissão de Inquérito confirma que atuação do Estado foi adequada

O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) considera que o objetivo central da Comissão de Inquérito Parlamentar imposta de forma potestativa pelo PSD, de provar “supostas irregularidades” na gestão dos apoios aos incêndios de junho de 2017 em 11 concelhos do Pinhal Interior, com particular gravidade em Pedrógão Grande, mas também nos municípios de Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, foi totalmente frustrado pelo relatório final, que mereceu a abstenção do PS.

Em declaração de voto, o GPPS sublinha que as conclusões da Comissão de Inquérito revelam que nas áreas analisadas nenhuma suspeição foi provada, nomeadamente em relação à Habitação.

Muito pelo contrário, o modelo encontrado para responder à totalidade das primeiras habitações, através do fundo Revita, foi, como afirma o deputado relator, “uma solução oportuna de centralização e operacionalização do elevado montante de donativos a gerir, oriundos de diversas fontes, e com várias formas de aplicabilidade”, que “observou vários dos princípios e recomendações internacionais», permitindo «evitar duplicação de apoios”.

Em relação às segundas habitações, o GPPS defende que o Estado deve reforçar os mecanismos de apoio à reconstrução total ou parcial das habitações afetadas, participando diretamente nesse processo, de forma a garantir a ajuda necessária com base na condição de recursos.

Sublinha-se também que, de acordo com o relatório, “a atuação do Estado no campo das medidas de emergência e recuperação” foi considerada eficiente, referindo igualmente que a nível de infraestruturas o Estado fez o que lhe competia.

No que respeita às florestas e agricultura, O Grupo Parlamentar do PS considera que existiu na proposta inicial de relatório uma tentação de deturpar factos, que foram expurgados no relatório final.

Se, por um lado, o investimento na floresta foi uma realidade, embora com medidas que naturalmente demoram anos a ver resultados, na agricultura, o modelo permitiu que os agricultores fossem rapidamente apoiados, mesmo, e particularmente, os muitos a quem um ‘pedaço’ de terra garante o auto-consumo.

Por outro lado, o GPPS estranha que as indeminizações não constem do relatório, dado ter sido provado nas audições que “ninguém ficou para trás”, como afirmou a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Salienta-se que os deputados do Partido Socialista na comissão de inquérito afirmaram sempre o bom uso da solidariedade dos portugueses, assim como o empenho das entidades, instituições e, particularmente, dos autarcas na procura das melhores soluções para os problemas tão difíceis com que se depararam as populações dos territórios afetados.

Conclui-se, assim, que o contexto dramático definiu as condições da resposta e que, considerando a extrema dificuldade do contexto, a resposta do Governo, à data, foi a adequada, o que o relatório não contesta.