Código do Trabalho discutido no Parlamento

A proposta governamental de revisão do Código do Trabalho foi ontem discutida na Assembleia da República.

Uma das novidades da proposta legislativa que o Governo enviou para o Parlamento a 9 de Julho é a aplicação de uma taxa de cinco por cento às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da taxa social única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.

A possibilidade de criação de bancos de horas e de horários concentrados como forma de aumentar a adaptabilidade das empresas, o aumento das licenças de parentalidade, contratos de trabalho de curta duração para o sector agrícola e regime especial de férias para o turismo são outras das novidades da proposta legislativa do Governo.

O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.