Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto | Declaração final

Declaração da Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto realizada em 20 de março de 2018, no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e os municípios que as constituem, correspondem a um agregado territorial que, pese embora a sua singularidade no contexto nacional, partilha características comuns.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto possuem a especificidade de, em cinco por cento do território português, serem compostas por trinta e cinco municípios, onde residem aproximadamente quarenta por cento da população de Portugal e onde é produzida mais de metade da riqueza do país.

Tal enquadramento, ainda que propício ao desenvolvimento socioeconómico, encerra em si diversos e complexos desafios, desde logo ao nível da coesão e justiça social, da sustentabilidade ambiental e da eficiência dos sistemas urbanos, da qualidade de vida e da atratividade territorial, e ao nível do dinamismo e da competitividade económica.

A Cimeira das Áreas Metropolitanas, realizada a 20 de março de 2018, no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, abordou, de forma detalhada, quatro temáticas fundamentais: a mobilidade e os transportes, a habitação, o processo de descentralização de competências para as Áreas Metropolitanas e para os Municípios e as Finanças Locais, tendo sido apresentados cinco documentos com propostas concretas de ação.

Registando-se acordo entre as Áreas Metropolitanas e o Governo, quanto às orientações fundamentais expressas sobre as várias temáticas, acordaram as partes na constituição de grupos de trabalho, um por cada temática, por forma a concretizar as resoluções da Cimeira até junho do presente ano.