Ciência e Ensino Superior: Estímulo ao emprego científico e compromisso com o conhecimento

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para o setor da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:

• Reforçar o compromisso com a ciência e o conhecimento, incluindo um acréscimo da dotação inicial da FCT em 10%, de modo a estimular a promoção de carreiras científicas e académicas, o reforço das instituições científicas e o desenvolvimento de arranjos colaborativos com o tecido produtivo.
• Alargar o estímulo ao emprego científico, em estreita articulação com as instituições de I&D, as empresas e a Administração Pública, em reforçada colaboração europeia.
• Reforçar a estratégia em curso de modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, incluindo um aumento de 55 Milhões de Euros na dotação pública inicial das Instituições de Ensino Superior públicas, como consagrado no “Contrato de Legislatura” entre o Governo e as Instituições para o período 2020-2023.
• Reforçar o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior.
• Valorizar as formações curtas no ensino superior e reforçar as competências digitais, juntamente com o estímulo ao desenvolvimento, internacionalização e especialização de estudos pós-graduados.
• Estimular o crescimento da atividade sobre sistemas espaciais e de observação da Terra, articulando o crescimento do investimento público e privado em I&D com redes e programas europeus no contexto da valorização do posicionamento Atlântico de Portugal na Europa, e da copresidência portuguesa do Conselho da Agência Espacial Europeia, ESA (2020-23).

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.