O primeiro-ministro, que falava no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, que foi rejeitada hoje no Parlamento com os votos contra dos partidos da direita e do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, sublinhou que “chumbar a proposta é impedir a consolidação de avanços e impedir a concretização de novas medidas em sede de especialidade”.
“Qual é a justificação e qual é a racionalidade de impedir que se concretize aquilo que já se alcançou nas negociações e de travar novas melhorias?”, questionou António Costa, que considerou depois “mais estranho ainda” que se pretenda chumbar a proposta por “divergências sobre temas que nada têm a ver com este orçamento como a legislação laboral”.
António Costa começou a sua intervenção afirmando que, no final dos dois dias de debate parlamentar, se apresenta com “a serenidade mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila”, porque “o Governo apresentou uma boa proposta de Orçamento do Estado que é coerente com a visão estratégica para Portugal”.
“Estou de consciência tranquila porque fiz tudo, tudo mesmo, para assegurar a viabilidade deste Orçamento, sem aceitar em boa consciência aquilo que não acredito que o país pudesse suportar”, afirmou, numa referência a algumas das medidas apresentadas por Bloco de Esquerda e PCP ao longo do processo negocial.
“Tudo depende desta Assembleia da República”, salientou, lembrando que o que iria ser votado já não era “só a proposta de Orçamento, mas também o que foi acordado com o BE, PCP, PEV, PAN e as deputadas não inscritas para incorporar no diploma”.
“O que se vai votar hoje é se o trabalho parlamentar é interrompido ou se, pelo contrário, prossegue na especialidade para se garantirem avanços importantes alcançados ao longo das negociações”, precisou o primeiro-ministro, que destacou medidas como o aumento extraordinário das pensões a partir de 01 de janeiro, advertindo que, com o chumbo na generalidade, não entrará em vigor.
“O que agora se decide é se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem reforço de mais 700 milhões de euros, ou vai ficar limitado aos duodécimos do Orçamento em vigor. Se iniciamos o processo de gratuitidade das creches, ou se é adiado. Se as famílias vão ver diminuído o IRS ou não. Se 170 mil famílias, que podem passar a estar isentas de IRS por aumento do mínimo de existência, vão para o ano pagar ou deixar de pagar este imposto”, elencou.
António Costa citou então a intervenção feita pela porta-voz do PAN quando disse que “o chumbo da proposta de lei do Orçamento na generalidade é impedir a consolidação de todos estes avanços que as negociações permitiram”.
O primeiro-ministro sublinhou ainda que o Governo aguardará a decisão do Presidente da República quanto à eventual convocação de eleições legislativas antecipadas. António Costa afirmou que confia “sobretudo no meu país e nos portugueses” e, por isso, fez votos de que na próxima legislatura tenha “uma maioria reforçada e duradoura” na Assembleia da República.
