Esta última medida, que entrará em vigor a partir deste sábado, dia 10 de julho, aplica-se apenas ao serviço de restaurantes, deixando de fora pastelarias e cafés, podendo o acesso efetuar-se também, em alternativa à exigência do certificado digital, mediante apresentação de teste negativo.
Na conferência de imprensa após a reunião do executivo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que esta medida reforça a segurança no acesso a estes estabelecimentos e permite, no que se refere à restauração, a normalização do seu horário em todo o território nacional.
“A importância da utilização do certificado digital no acesso a atividades é a de cumprir o que o Governo sempre anunciou: maximizar a segurança, minimizando as restrições”, acrescentou, referindo o esforço que será feito a partir de agora para generalizar a utilização do certificado digital.
Restrições de entrada e saída na AML deixam de vigorar
A ministra da Presidência anunciou também que a proibição de entrar e sair na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ao fim de semana, no âmbito das medidas restritivas relacionadas com a pandemia de Covid-19, vai deixar de ser aplicada.
“Tendo condições de utilizar o certificado digital, procuramos simplificar algumas das restrições que existiam à atividade económica, desde logo o encerramento [de restaurantes] às 15h30 nos concelhos de risco elevado e muito elevado, mas também a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa”, disse Mariana Vieira da Silva.
Além do certificado digital, a ministra justificou a decisão com a existência de “mais condições de segurança em algumas atividades económicas”, tendo em conta a “disponibilização mais frequente de testes, sejam eles PCR, antigénio ou testes rápidos”.
Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva observou, contudo, que a medida de limitação da circulação na via pública, diariamente, entre as 23h00 e as 05h00, mantém-se para os concelhos em risco elevado e muito elevado, que aumentaram de 45 para 60.
Além da limitação de circulação na via pública, estes concelhos ficam sujeitos a outras medidas restritivas para controlar a pandemia, mas diferenciadas consoante o nível de risco.
Agravamento do número de casos
A ministra frisou ainda que a situação da pandemia em Portugal sofreu um agravamento durante a última semana, com o crescimento da incidência para 254.8 e do índice de transmissibilidade para 1.20 no território continental, a par de uma subida de 54% na média diária de casos de infeção.
“No que diz respeito à matriz de risco, tencionamos continuar a segui-la até termos uma percentagem de pessoas vacinadas superior àquela que temos neste momento, mais significativa, que alcançaremos durante o mês de agosto”, afirmou, assinalando também que a subida no número de novos casos é inferior ao de internamentos e de cuidados intensivos.
“A avaliação permanente dos diferentes indicadores é que faz com que as medidas sejam adotadas semanalmente e assim continuaremos a fazer como desde a primeira hora”, acrescentou.
