Cartão de Cidadão já chegou a quatro maternidades do país

O serviço «Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão», que permite aos pais pedirem o cartão de cidadão dos filhos recém-nascidos ainda na maternidade, já está disponível em quatro unidades hospitalares do país. O objetivo do Governo é que a medida, uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Justiça e da Saúde, seja alargada a 80 por cento das maternidades do país até final do ano.

Esta iniciativa, inscrita no programa de modernização administrativa Simplex+, permite aos pais pedirem o documento identificativo do seu filho recém-nascido ainda na maternidade, evitando uma nova deslocação do bebé após o registo de nascimento e diminuindo os tempos médios de espera no atendimento. Nesta primeira fase de lançamento, encontra-se já disponível na Maternidade Alfredo da Costa, no Hospital de Santa Maria, no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital CUF Descobertas

“A chegada do Cartão de Cidadão aos hospitais, para tornar mais cómoda a prestação deste serviço aos bebés e aos seus pais, mas também para libertar os serviços de atendimento destas situações que merecem tratamento prioritário, é uma medida emblemática que simboliza o que pretendemos desenvolver para a nossa Justiça”, disse a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na apresentação da iniciativa, que decorreu ontem na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

Também presente na apresentação da iniciativa, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou ser objetivo do Governo que até ao final do ano, 80 por cento das maternidades disponibilizem a emissão do Cartão de Cidadão a todos os recém-nascidos, se assim os pais o desejarem.

O serviço está disponível, de segunda-feira a sábado, no período da tarde, no espaço de registos destas quatro primeiras unidades de saúde, sendo em alguns casos alargado também ao período da manhã. O levantamento do documento será depois feito na conservatória escolhida pelos pais, num prazo normal médio estimado em 8 dias úteis.

Uma década depois do registo na maternidade

O «Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão» surge menos de uma década depois de ter sido criado o registo de nascimento nas unidades hospitalares, no âmbito do primeiro Simplex, medida que abrangeu mais de 90% dos bebés nascidos nas 50 unidades hospitalares que dispõem deste serviço, entre março de 2007 e abril de 2016.

“No dia de hoje, mostramos que não estamos apenas a intervir na dimensão judicial mas também na dimensão registal. Pois é nas duas dimensões, em cuja segurança assenta a confiança dos cidadãos e empresas, que se consegue desenvolver uma Justiça verdadeiramente mais próxima”, acrescentou a ministra Francisca Van Dunem.

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