Tal como acontecia com o serviço presencial ‘nascer cidadão’, neste novo serviço, disponível em ‘registo de nascimento online’, os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa.
O serviço está disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa. Recorda-se, neste âmbito, que o registo de nascimento online já está disponível em 58 países.
O pedido do cartão de cidadão é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. Se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá solicitar, num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular, a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência.
O pedido de registo de nascimento é efetuado através do preenchimento de um formulário online com os dados necessários ao registo de nascimento, como a identificação dos progenitores, o local do nascimento, a morada, entre outros. Para o pedido do primeiro cartão de cidadão, deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital.
Após a confirmação do registo de nascimento, os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão. Será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento, ou, caso residam no estrangeiro, um posto consular (com a possibilidade de subsequente envio para o domicílio, nos países em que este serviço está disponível) ou um balcão de atendimento em Portugal, e efetuar o pagamento da taxa de emissão.
15 anos de cartão de cidadão
O cartão de cidadão continua a ser um dos projetos mais ambiciosos do processo de transformação digital e simplificação da Administração Pública, responsável por impulsionar o desenvolvimento de serviços online e a desmaterialização de processos. Ao longo do tempo, tem promovido diversas mudanças na vida dos portugueses, sendo uma das mais significativas a possibilidade de reunir num único documento os números de identificação civil, fiscal, de utente de serviços de saúde e da segurança social.
Além de ser um documento físico, o cartão de cidadão é também um documento de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente.
É ainda possível associar ao cartão de cidadão a Chave Móvel Digital, como mais uma forma segura de autenticação e assinatura digital. Já com a aplicação id.gov, é possível consultar a informação do cartão de cidadão e apresentá-lo no telemóvel perante qualquer entidade, com a mesma validade legal do cartão físico.
Em 15 anos, o cartão de cidadão evoluiu e diversificou também os canais dos serviços: atualmente é possível renovar automaticamente o cartão de cidadão e recebê-lo em casa sem passar pelo atendimento presencial ou, através do canal online, também disponível para cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, fazer a renovação, alterar a morada e os contactos ou pedir uma segunda via. A entrega do cartão de cidadão ao domicílio no estrangeiro já está disponível, através da rede consular, em países como o Reino Unido, a França e a Suíça, e continua a ser progressivamente alargado aos restantes países onde residem as comunidades portuguesas.
A renovação automática do cartão de cidadão foi disponibilizada em maio de 2021, permitindo a mais de 930 mil cidadãos renovar o seu cartão de cidadão sem deslocações e a mais de 1,6 milhões de cidadãos receber o seu cartão por correio, de forma segura, com entrega individual e ao próprio.
Nestes 15 anos, foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.
A próxima geração do cartão de cidadão, que está a ser preparada, incluirá tecnologia contactless (sem contacto), entre outras funcionalidades.
