Capitalização da Caixa Geral de Depósitos aprovada em Bruxelas

A Comissão Europeia vai formalmente aprovar hoje, sexta-feira, o projeto apresentado pelo Governo português de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O anúncio foi feito esta manhã em Bruxelas, pelo primeiro-ministro, António Costa.

Trata-se, como defendeu António Costa, que falava numa conferência de imprensa no final da cimeira de líderes da União Europeia, de um passo “muito positivo” e fundamental para resolver “simultaneamente” parte substancial do crédito mal parado no sistema bancário português, e uma “boa contribuição”, não só para resolver o problema da Caixa, mas também para “diminuir um problema de natureza sistémica”.

Com a autorização de capitalização por parte da Comissão Europeia, a Caixa passará a ficar dotada com o capital necessário para cumprir a sua função, como referiu o primeiro-ministro, contribuindo para a “estabilização do sistema financeiro” e o banco de “confiança” das poupanças das famílias e um “instrumento ao serviço da economia portuguesa”.

António Costa regozijou-se com a aprovação dada à capitalização do banco público, depois de muitos anos e de muitas dúvidas sobre se a Comissão aprovaria ou não uma capitalização pública a 100% da CGD, realçando que esta iniciativa “vem resolver definitivamente” essas dúvidas e “dá-nos a confiança” de que uma parte importante da questão do crédito mal parado do sistema bancário português “fica resolvido” e devidamente “provisionado com o capital da CGD”.

A questão do crédito mal parado, como lembrou o primeiro-ministro, era um dos três aspetos mais problemáticos e relevantes referenciados no recente relatório da Comissão Europeia que, segundo as instâncias europeias, justificava os desequilíbrios macroeconómicos excessivos da economia portuguesa, cenário que é agora ultrapassado, como acentuou o chefe de Governo, com a aprovação por Bruxelas de capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Sobre os prejuízos apresentados pelo banco público de cerca de 2 mil milhões de euros, António Costa lembrou que esse valor “não é o resultado do exercício de 2016”, como alguns parece que querem fazer crer, mas o resultado de “finalmente terem sido reconhecidas as imparidades” que ao longo de anos a instituição foi acumulando, e que por não terem sido validadas como tal, “não relatavam a verdade” sobre a verdadeira situação financeira da Caixa.

A este propósito, o primeiro-ministro salientou que foi precisamente por se ter levado a cabo, por parte do Governo, um “exercício de verdade” sobre a verdadeira situação financeira da CGD, e de ser ter apurado quais eram as necessidades efetivas de capital, que permitiu que o processo de capitalização tivesse agora o aval da Comissão Europeia, uma capitalização, como fez questão de sublinhar, que não será considerada como ajuda do Estado.

In Acção Socialista Digital