Capacitar a Justiça e legislar melhor

Na cerimónia de abertura do ano judicial, Francisca Van Dunem salientou que “a arquitetura institucional do sistema se mostra estabilizada”, não sendo, por isso, “tempo para sobressaltos”, mas não deixou de apontar a necessidade de intervir nas componentes em que se diagnosticam “entropias”.

“Desde logo, na superestrutura: a legislação. Legislar menos, mas legislar melhor. Com mais ponderação da necessidade, melhor articulação e melhor clareza”, sublinhou a governante, durante a cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Destacando o conjunto de medidas que o Executivo tem vindo a implementar na melhoria do sector, a ministra reafirmou que o Governo continuará a monitorizar atentamente a reforma do mapa judiciário e a introduzir gradualmente os ajustamentos que a experiência vier a justificar.

Sobre esta matéria, Francisca Van Dunem reiterou o empenho do Governo na concretização da proposta para reativar 20 tribunais encerrados pelo anterior Executivo e alargar a competência material das atuais secções de proximidade, medidas que vão ser alvo de apreciação em sede parlamentar.

A ministra enfatizou ainda a prioridade atribuída pelo Governo ao investimento na capacitação da Justiça, salientando estar em curso a revisão do estatuto das magistraturas e o reforço do recrutamento e formação de magistrados e funcionários judiciais, reafirmando também o compromisso do Executivo socialista no reforço da capacitação da Polícia Judiciária e no desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicação da justiça.