“O sistema fiscal é um instrumento de promoção da justiça e da coesão social, da competitividade da economia e da sustentabilidade das nossas opções de políticas públicas. Não podemos sacrificar nenhum destes desígnios, cada um deles essencial para que os outros sejam viáveis”, começou por advertir o socialista no debate sobre política fiscal marcado pelo PCP.
Salientando que “este debate não começa agora”, Miguel Cabrita alertou que “o debate sobre a justiça fiscal não pode ser desligado da prioridade aos rendimentos das pessoas, ao rendimento das famílias que tem sido um dos fios condutores das políticas do Governo do PS ao longo dos anos e que, ainda recentemente, foi objeto de um acordo de concertação”.
“Tal como não pode também ser desligado do caminho que tem vindo a ser percorrido no plano fiscal, desde logo no IRS”, acrescentou.
Garantindo que “este caminho de política fiscal tem resultados”, o socialista recordou que “Portugal está, como mostra o relatório mais recente da Comissão Europeia, no topo dos países europeus com maior progressividade de tributação dos rendimentos”.
Miguel Cabrita explicou em seguida que o percurso trilhado pelo Governo “de promoção dos rendimentos e de combate às desigualdades – objetivos que, aliás, estão longe de se esgotar na política fiscal – é também decisivo para que Portugal seja este ano um país com crescimento acima da média da União Europeia, acima da zona euro e seja mesmo um dos países europeus com maior crescimento económico”.
“O Governo já anunciou que, confirmadas as previsões para o ano de 2023, o desagravamento fiscal, e desde logo no IRS, vai ser uma prioridade e ter um novo impulso em 2024, tal como previsto no Programa de Estabilidade, e com um horizonte de desagravamento de mais de dois mil milhões de euros nos próximos anos”, congratulou-se.
Miguel Cabrita deixou depois um alerta às bancadas da direita: “É, na verdade, o acelerar e o consolidar de um caminho que o PS vem percorrendo ao longo dos últimos oito anos, porque desde 2015 não houve aumentos de taxas de impostos, como alguns partidos à direita procuram fazer crer, jogando com os números”.
“Por muito que isso custe à direita, se tem aumentado a arrecadação de impostos e contribuições em Portugal é porque a estratégia macroeconómica e orçamental do Governo continua a dar frutos em rutura com as políticas de direita, um caminho em parte feito em conjunto com o PCP, que trouxe hoje este tema a debate, e com a esquerda, mas um caminho que o PS tem continuado e vai continuar”, concluiu o deputado socialista.
