Câmara de Lisboa apresenta plano de 55ME para apoiar empresas, famílias e associações da capital

A iniciativa foi anunciada ontem pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, no âmbito da apresentação do plano de apoios extraordinários às empresas, emprego, famílias e associações da capital, para responder ao agravamento da pandemia de Covid-19 e do seu impacto económico e social.

“Este apoio não resolve tudo, mas é importante do ponto de vista efetivo para quem vai receber”, salientou Fernando Medina, adiantando que será cumulativo com outros apoios que o comércio e a restauração possam receber da Administração Central e “está construído para chegar rapidamente a quem precisa”.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019. Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros, ascendendo a oito mil euros para volumes de negócio entre os 300 mil e os 500 mil euros.

O montante a receber pelas empresas e empresários em nome individual, incluindo bares e casas de espetáculos que “estão encerrados há muito tempo”, poderá ser utilizado, por exemplo, para o pagamento de rendas ou outros encargos fixos.

Fernando Medina ressalvou que, apesar de este apoio extraordinário não abranger empresas e empresários em nome individual que tenham tido em 2019 uma faturação superior a 500 mil euros, a autarquia está a trabalhar para “construir soluções” que possam também incluí-los.

As candidaturas poderão ser apresentadas ‘online’ num ‘site’ que estará disponível no início dezembro, adiantou Fernando Medina.

Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.

Está ainda previsto o prolongamento da isenção de taxas das esplanadas para o primeiro semestre de 2021 (prorrogável), medida já anunciada pela autarquia e que representa cerca de 2,5 milhões de euros. Para o apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o inverno estão reservados 500 mil euros.

Ainda no primeiro semestre de 2021, continuará a vigorar a isenção total do pagamento de rendas a todos os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais e haverá a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.

Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, será igualmente reforçado o fundo específico das Lojas com História, que abrange 149 mil lojas e será reforçado em 250 mil euros para a modernização e conservação dos estabelecimentos, apoio à digitalização, entre outros.

Para fomentar as compras de Natal, o município irá também lançar uma campanha de apoio à restauração e ao comércio local em vários meios (televisão, rádio, redes sociais e múpis), que contará com a participação de personalidades reconhecidas.

Será ainda lançado, no primeiro trimestre de 2021, um concurso dirigido às ‘startups’ de Lisboa para apoiar “a construção de soluções inovadoras para a promoção da saúde, da resiliência e sustentabilidade” e haverá um reforço do balcão de atendimento de empresas ‘Lisboa Empreende +’, destinado a apoiar as empresas na retoma económica.

Empresas do setor da Cultura apoiadas com 2ME

A autarquia da capital vai igualmente destinar uma verba de dois milhões de euros, a fundo perdido, para apoiar as empresas e empresários em nome individual do setor da Cultura que tenham tido um volume de negócios até 500 mil euros em 2019, desde que tenham observado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro.

Fernando Medina avançou também que o município vai contratar, em 2021, “mais artistas e mais produções” do que este ano, estando previsto um investimento nesta área na ordem de 5,9 milhões de euros, a par de medidas de apoio às salas e clubes com programação de música, no valor de 600 mil euros, e do reforço da aquisição de livros por parte da autarquia às livrarias independentes, destinados às bibliotecas da capital, antecipando o valor previsto para quatro anos, totalizando cerca de 400 mil euros.

Aumento da capacidade das respostas sociais e apoio às famílias

A autarquia vai ainda reforçar o Fundo de Emergência Social (FES), na vertente do setor associativo e outras entidades sem fins lucrativos, no valor de 4,3 milhões de euros, de modo a “apoiar entidades com quebras relevantes de receitas” e “reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção” relacionadas com a pandemia.

Todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo continuam isentas de 50% do pagamento de rendas até ao primeiro semestre de 2021 e de 100% no caso de a atividade estar encerrada.

Quanto ao apoio às famílias, o presidente da Câmara de Lisboa destacou o ‘FES Agregados Familiares’, que apoiará, no valor de 2,3 milhões euros, aqueles que tenham visto os seus rendimentos diminuir significativamente devido à pandemia, ajudando a fazer face a despesas como rendas, pagamento de água, luz e gás, aquisição de alimentos e medicamentos, assim como do passe navegante.

Irá ainda ser feito um ajuste nas rendas em fogos municipais, em caso de quebra de rendimentos das famílias, abrangendo um total de 70 mil pessoas.

A Câmara de Lisboa vai também continuar a dar apoio alimentar a famílias carenciadas, num investimento de seis milhões de euros, e reforçar as refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais, no valor de 3,6 milhões de euros.

No total, as medidas apresentadas por Fernando Medina representam um investimento de 55 milhões de euros.