Bruxelas aprova estratégia para a CGD sem auxílios estatais

A Comissão Europeia deu, na passada sexta-feira, luz verde definitiva à estratégia apresentada por Portugal para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo sublinhado que a mesma, em conformidade com as regras da União Europeia, será feita de acordo com as condições de mercado, não constituindo, por isso, um novo auxílio de Estado.

“O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal”, explicou a comissária europeia Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência.

Após a aprovação de Bruxelas, o Ministério das Finanças destaca, em particular, a apreciação de que o plano de negócios a implementar oferece uma garantia de competitividade do banco público e “assegura um retorno adequado para o acionista Estado”.

O gabinete de Mário Centeno enfatiza ainda que, depois de concluído o aumento de capital agora autorizado, Portugal “fica com o seu principal banco em condições sólidas”, contribuindo, deste modo, para “o fortalecimento do sistema financeiro do país e para a dinamização da economia portuguesa”.

A próxima fase do processo, depois da aprovação da Comissão Europeia, passará pelo aumento de capital por parte do Estado Português, no montante de 2500 milhões de euros, uma necessidade de provisionamento inferior ao inicialmente estimado.

Adicionalmente, a CGD irá realizar uma emissão no valor total de 930 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, dos quais 500 milhões a breve trecho e o restante até 18 meses após a primeira emissão.

A subscrição da emissão será feita por investidores privados e não será convertível em ações, assegurando-se, deste modo, a manutenção da CGD como um banco integralmente público.

In Acção Socialista Digital