Brexit: Governo português aprova medidas adicionais de contingência
O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas de contingência adicionais para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, estendendo o atual plano até ao final de 2020 em relação aos serviços financeiros e segurança social.
As medidas constam de um decreto-lei que foi explicado aos jornalistas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final do Conselho de Ministros de hoje.
“O decreto-lei aprova novas medidas, medidas adicionais, no sentido de termos o nosso plano de contingência completamente operacional, sendo que essas medidas correspondem também ao alinhamento do nosso plano nacional de contingência com o plano de contingência gizado pelos 27 estados membros ao nível da União Europeia”, afirmou Santos Silva.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, a lógica deste diploma “é muito simples”, ou seja, “estender até 31 dezembro de 2020 a situação presente no que diz respeito aos operadores financeiros, de um lado, e no que diz respeito aos trabalhadores no que importa aos descontos e aos benefícios para a Segurança Social, por outro lado”.
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