Balanço “muito positivo” da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, fez ontem um balanço “muito positivo” da atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, salientando que “os números confirmam confortavelmente o acerto da decisão”.

“O balanço que faço é muito positivo”, disse a ministra.

Destacando os mais de mil julgamentos efetuados até 21 de dezembro nestes espaços, a ministra referiu que “há toda uma movimentação em torno desses juízos que confirma a bondade da medida até mesmo no plano quantitativo”.

Para Francisca Van Dunem, a reabertura de 20 juízos de proximidade permitiu devolver a “presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que tinham ficado privadas dela”.

Com esta medida, o Governo quis contrariar a desertificação, numa “lógica de não abandonar o interior à sua sorte”, dado que “os cidadãos do interior são tão cidadãos do país como outros quaisquer – são para deveres e obviamente também serão para direitos”.

“E portanto há essa lógica de igualdade e de necessidade de assegurar às pessoas a cidadania plena, [que] deveria efetivar-se e efetivou-se através dessa medida”, afirmou a ministra.

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, a propósito da entrada em funcionamento, há um ano, da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, foram realizados nestes locais 1.176 julgamentos, envolvendo 7.432 intervenientes.

Ao nível de atendimentos, foram efetuados 44.000 telefonicamente e 44.873 de forma presencial, segundo os dados apurados até ao dia 21 de dezembro do ano passado.

O mapa judiciário de 2014 dava conta da existência de 23 secções de proximidade, que deram lugar aos 43 juízos de proximidade existentes atualmente, depois da reabertura de duas dezenas em janeiro último.

Os juízos reabertos foram Sever do Vouga (Comarca de Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres e Meda (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa norte), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Resende e Tabuaço (Viseu).

Questionada sobre o alargamento da medida, a ministra da Justiça recusou que seja possível, observando que “tudo aquilo que foi encerrado foi reaberto”.

Para tal, será necessário articular “as necessidades das populações com as capacidades do Estado neste momento”.

Ainda assim, admitiu a “possibilidade de, num caso ou outro, haver alguns acertos não tanto na perspetiva de aumentar as competências ou diferenciar as competências dos juízos de proximidade, mas sim no sentido de reorganizar um pouco mais o território judiciário, adaptando a oferta judiciária à estrutura do território”, dando resposta às reivindicações dos autarcas.

“Essa lógica de adaptação está agora também ainda a ser trabalhada, mas pensamos no próximo ano ter notícias a esse respeito”, avançou Francisca Van Dunem, apontando para o final de janeiro uma “segunda intervenção em matéria de avaliação do mapa judiciário”.