Autárquicas vão ser a 1 de outubro

“O Conselho de Ministros fixou a data de 1 de outubro de 2017 para a realização das eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais”, comunicou a governante.

A data reuniu o consenso de todos os partidos com representação parlamentar ouvidos por António Costa, num conjunto de audiências que o Executivo socialista também estendeu, pela primeira vez, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Já ontem, no final da ronda de audiências, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, tinha indicado que esta seria a proposta do Governo, recolhida a opinião unânime de todos os partidos.

“Houve unanimidade quanto à data de 1 de outubro, pelo que será essa a proposta amanhã [hoje] apresentada em Conselho de Ministros”, disse a governante, acrescentando que se tratava de uma data “consensual” e que “decorre das datas que a lei impõe”.

De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das autárquicas é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência, devendo realizar-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e recaindo num domingo ou feriado nacional.