Atualização de pensões chega em agosto a quase dois milhões de portugueses

Segundo explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, a atualização “poderá ir até dez euros para pessoas que viram as suas pensões congeladas durante o período entre 2011 e 2015 e até seis euros para pessoas que viram as suas pensões atualizadas em valores baixos durante esse período”.

Esta medida visa compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações no período entre 2011 e 2015, bem como aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas.

De acordo com o Executivo socialista, são abrangidos por esta atualização os pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, assim como os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, cujo montante global das pensões em julho de 2017 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (631,98 euros).

Vieira da Silva adiantou ainda que a despesa anual deste aumento extraordinário será de 194 milhões de euros a partir de 2018 e de 83 milhões de euros em 2017, “muito próximo do que foi estimado na elaboração do Orçamento do Estado”, acrescentando que abrangerá um número superior a 1,9 milhões de pensionistas.

Regularização dos precários do Estado

O ministro do Trabalho anunciou também, no final da reunião do Governo, a aprovação do diploma que concretiza o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários ao Estado, destinado aos trabalhadores que exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes da Administração Pública sem terem o vínculo jurídico adequado.

“Neste momento, recebemos cerca de 20 mil requerimentos a avaliar pelas comissões bilaterais. Esse trabalho está a decorrer com absoluta normalidade, com a participação das associações sindicais, e durará ainda ao longo dos próximos meses”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando que a proposta de lei agora aprovada, que será enviada ao Parlamento, vem fornecer os instrumentos legais para a correção do vínculo laboral nos casos com parecer positivo.

O governante precisou que serão abrangidos “aqueles que prestavam atividade com vínculo eventualmente não legal entre janeiro e maio de 2017, estando já há pelo menos um ano ao serviço da administração pública”, para os quais será aberto um concurso especial de vinculação definitiva.

Ficou também prevista a possibilidade de integração no Estado dos trabalhadores de programas operacionais abrangidos pelo Portugal 2020, o que será feito através de um diploma próprio

Com a aprovação do presente diploma, sublinhou Vieira da Silva, “será concretizado este grande objetivo do Governo, de regularizar as situações de trabalho precário na administração pública”, lembrando ter sido uma meta fixada no Orçamento do Estado para 2017.