Aprovado programa de apoio a reconstrução de habitações

Segundo o comunicado emitido pela presidência do Conselho de Ministros, “este programa assegura a concessão de apoio à reconstrução, construção ou aquisição de habitações permanentes atingidas pelos incêndios que assolaram vários concelhos do Centro e do Norte do território nacional”.

O referido programa destina-se às habitações localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios e integrados nos “distritos abrangidos pela declaração de calamidade decretada pela resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 de outubro”.

Englobam-se, pois Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

O Governo salienta que “a operacionalização do programa se reveste da máxima urgência, ficando a sua execução a cargo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, em articulação com os municípios”.

Para o efeito, adianta o Executivo no comunicado “serão adotados procedimentos excecionais ao nível da realização das obras e do acompanhamento das famílias afetadas”.

A nota acrescenta que “este programa vem juntar-se às medidas já tomadas pelo Governo tendo em vista acorrer às situações de emergência e necessidades mais prementes das populações e comunidades afetadas pelos fogos florestais que este ano fustigaram o país”.

Prevenção estrutural em áreas protegidas

O Executivo aprovou já também a implementação de projetos de prevenção para cinco áreas protegidas.

Assim, os Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, a Reserva Natural da Serra da Malcata e o Monumento Natural das Portas de Ródão vão ter projetos de “prevenção estrutural” contra incêndios e de restauro, replicando o plano piloto implementado no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

O Executivo liderado por António Costa vai ainda investir mais de 16 milhões de euros na aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, vigilantes da natureza, corpo nacional de agentes florestais e coordenadores de prevenção estrutural, garantindo que em 2019 vão estar operacionais 500 equipas de sapadores florestais.

Visando assegurar a rede de comunicações de segurança e emergência, o Governo determinou igualmente a celebração de contratos específicos entre a Infraestruturas de Portugal e operadores de telecomunicações com vista a substituir o traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas nas zonas afetadas pelos incêndios.

De salientar que esta medida poderá vir a ser estendida a outras regiões com características de perigosidade semelhantes.