Aprovado o Programa do Governo dos Açores

No encerramento do debate, que antecedeu a aprovação do documento programático, o presidente do Executivo socialista dirigiu aos deputados uma intervenção virada para o futuro da região, anunciando o lançamento de um processo de reforma da Administração Pública Regional, com o objetivo de a tornar cada vez mais eficiente, aberta e transparente aos açorianos.

Vasco Cordeiro explicou que o processo, a ser lançado até ao final do ano, contempla uma “primeira fase de diagnóstico e de propostas de medidas reformistas” e, depois, a “concertação e consensualização das mesmas com os diversos intervenientes”, estimando que, “no prazo de 12 a 18 meses, estaremos em condições de entrar na fase de execução dessa reforma”.

O governante socialista anunciou, neste âmbito, que o Executivo “pretende apresentar a proposta de limitar a 12 anos o tempo máximo de exercício ininterrupto no mesmo cargo dirigente de direção intermédia de 1º e 2º graus – direções de serviço e chefias de divisão – na administração regional”, no que considerou ser uma importante medida “de reforço da renovação da administração pública regional”.

Ainda entre as medidas de reforma que o Governo regional quer ver debatidas, salientou Vasco Cordeiro, está a “referida pelo CDS-PP neste debate, de definir uma nova metodologia no processo de seleção dos júris dos concursos públicos de contratação de pessoal, bem como a valorização da inovação como critério de seleção de quadros”.

O presidente do Governo açoriano destacou ainda, na sua intervenção, a criação de um Programa de Promoção para a Agroindústria Regional, do Programa Jovem Agricultor, que facilite a entrada de jovens no setor agrícola regional, e de uma plataforma digital de mercado interno denominada “Mercado Agrícola Digital”, assim como a implementação do Programa de Promoção dos Produtos da Pesca dos Açores.

Já no âmbito do sector turístico, realçou que será dado um especial destaque à área dos recursos humanos, enquanto fator essencial para a qualificação do destino Açores.

“Pretendemos uma aposta decisiva na criação de programas de formação e de qualificação, tanto do setor público como do privado, para reforçar a qualidade e a diversificação do serviço nas suas mais variadas áreas, assim como incentivaremos a criação de programas de intercâmbios profissionais com outros destinos com as mesmas caraterísticas do nosso”, frisou Vasco Cordeiro.

As pessoas estão “no centro das prioridades políticas”

Ainda no encerramento do debate, o líder parlamentar do PS/Açores, André Bradford, defendeu que o Programa do Governo socialista agora aprovado assenta no compromisso que existe com os açorianos, privilegiando “a confiança e esperança no futuro, sempre com as pessoas e as suas condições de vida no centro das prioridades da ação política”, destacando como prioridades os desafios na área do emprego, das políticas sociais e do combate a fenómenos de pobreza e exclusão social.

No início de uma nova legislatura, André Bradford afirmou a disponibilidade do Partido Socialista em ser “responsável e cooperante, mas também coerente com os compromissos que assumiu, vigilante na execução das suas políticas e com iniciativa própria”, tendo ainda frisado a necessidade de olhar para o fenómeno da abstenção, anunciando, a este respeito, que o Grupo Parlamentar do PS irá promover “uma análise rigorosa” às suas causas e “avançar decididamente no sentido de alargar as possibilidades de interação consequente dos cidadãos.

“A autonomia, sem o envolvimento e a participação do povo açoriano, é uma autonomia formal, sem alma, vivida em circuito fechado, afastada do quotidiano dos seus destinatários e principais credores da sua eficácia – os açorianos. Esta é, pois, uma das matérias que só nos pode aproximar e que só poderá ser devidamente resolvida se nos livrarmos, pelo menos neste assunto, das nossas agendas partidárias e dos nossos interesses políticos do momento, em prol de uma verdadeira Agenda Açoriana para a Autonomia”, concluiu.