Aprovado Estatuto que põe fim a teto com 30 anos

Em declarações aos jornalistas, o socialista explicou que o novo estatuto foi aprovado “com a introdução de um conjunto de melhorias” face à proposta do atual Executivo.

“Além do reforço da independência judicial, houve também a oportunidade de resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial”, revelou.

Segundo Fernando Anastácio, “a solução encontrada, com os votos do Partido Socialista, CDS e PCP, foi precisamente no sentido de que os juízes recebessem, a partir de janeiro de 2020, pela tabela que está em vigor”. Os magistrados vão passar a ter como teto 90% do salário do Presidente da República.

Trata-se de “uma solução justa, equilibrada e que e que vai permitir aquilo que todos os trabalhadores querem – receber integralmente o seu salário”, defendeu.

E o parlamentar frisou que “não se trata de reposições, não se trata de progressões, mas acabar com um teto que acabava por configurar um corte salarial” e que agora “deixou de existir”. Ao encontro, aliás, do que tem sido “a posição do Partido Socialista ao longo deste mandato”, assegurou Fernando Anastácio.

“Esta solução vai contra a posição do PSD que pretendia resolver esta situação pela via do aumento dos salários dos políticos, caminho que o PS entende não ser adequado”, concluiu.