Aprovação da baixa do IVA da eletricidade seria uma irresponsabilidade orçamental “insustentável”

O primeiro-ministro voltou a manifestar em Beja, no final da cimeira dos ‘Amigos da Coesão’, que juntou 17 Estados-membros da União Europeia, a sua absoluta discordância quanto a uma eventual baixa do IVA da eletricidade como propõem PSD, BE e PCP, advertindo que tal medida representaria um esforço “insustentável” para os cofres do Estado, uma verba que representa “praticamente metade”, como lembrou, da quantia que Portugal está neste momento a negociar com Bruxelas em relação aos fundos de coesão.

Para o primeiro-ministro, apesar de a medida poder ser popular e trazer no imediato algumas vantagens aos três partidos que a propõem, se viesse a ser aprovada “seria um profundíssimo erro”, uma vez que se trata de uma medida “socialmente injusta, irresponsável do ponto de vista ambiental e financeiramente insustentável”.

António Costa lembrou que Portugal está neste momento a discutir com Bruxelas, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, a manutenção de 1.600 milhões de euros de fundos de coesão, alertando que a descida generalizada do IVA da eletricidade representaria “uma perda em cada ano de 800 milhões de euros”, ou seja, como reforçou, “uma perda em cada ano de praticamente metade daquilo que estamos a lutar por manter em Portugal nos próximos sete anos”.

Trata-se de uma medida que, para o primeiro-ministro e líder socialista, é também “injusta”, porque dela “não beneficia quem tem menores rendimentos e, portanto, menos consumo”, dando “bem a noção”, como assinalou, da responsabilidade financeira que está em causa neste debate.

Mas para António Costa esta é ainda uma proposta ambientalmente “irresponsável”, também porque está a ser avançada num momento em que o país se mobiliza para “fomentar a eficiência energética”, não fazendo sentido que se defenda, por um lado, “incentivos fiscais ao aumento do consumo” e, por outro lado, se esteja a apoiar uma medida que “viola frontalmente” as regras estabelecidas pela União Europeia que “proíbem uma diferenciação de taxas em função da natureza do consumidor”.

Quanto ao argumento da necessidade de combater a pobreza energética através da redução do IVA, o chefe do Governo, depois de realçar que o “PS foi o único partido que não prometeu qualquer redução do IVA da eletricidade”, defendeu que a medida mais adequada é continuar com o alargamento da tarifa social que, na última legislatura, passou a “cobrir 800 mil famílias”, uma iniciativa que vai ser estendida, como garantiu, na presente legislatura.

“A proposta do Governo é a única financeiramente sustentável, socialmente justa e responsável do ponto de vista ambiental”, contrapôs.