De acordo com o líder socialista e primeiro-ministro, foi “particularmente grave” que perante a “atual conjuntura mundial”, com uma pandemia para enfrentar e com “a recuperação económica para acelerar”, se tenha gerado uma crise política “absolutamente irracional”.
Reafirmando, uma vez mais, que o PS “não quis esta crise política”, tendo sido mesmo o único, como salientou, que ao votar a favor do OE “tentou contribuir para que não a tivéssemos”, António Costa lamentou que “a maioria negativa”, em que os votos do BE e do PCP se juntaram aos da direita, tenha chumbado o OE22, sem que ninguém tivesse apresentado “uma qualquer alternativa à governação do PS”.
Com este chumbo, o país ficou perante um quadro que “não lhe trouxe qualquer alternativa política melhor”, restando apenas e só a certeza de que o único objetivo dos partidos à esquerda do PS e à direita era mesmo o de “chumbar o Orçamento apresentado pelo Governo do PS”.
Uma decisão que, para António Costa, representou não tanto uma derrota para o PS, mas sobretudo “um prejuízo para os portugueses” que viram adiada a “injeção de mais de 700 milhões de euros no SNS”, numa altura, como acrescentou, em que o serviço público de saúde “precisa urgentemente de ter reforços de investimento e de contratação de recursos humanos”.
Mas, para além deste chumbo no OE ter adiado o já programado investimento no SNS, o primeiro-ministro lembrou também que ficou protelado o “reforço do abono de família, a criação da garantia criança, o aumento da dedução fiscal de 600 para 900 euros a partir do segundo filho e o desdobramento de dois novos escalões do IRS para a classe média pagar menos impostos”, garantindo que, caso o PS venha a obter a vitória eleitoral nas próximas legislativas, estas e todas as restantes medidas anunciadas no debate do Orçamento do Estado “entrarão em vigor e com efeitos retroativos ao dia 1 de janeiro”.
Segundo o líder socialista, o PS “é hoje, como sempre foi”, uma força política de “moderação no sistema político nacional”, realidade que, segundo António Costa, ficou uma vez mais amplamente provada nos últimos seis anos em que “mostrámos que somos capazes de governar com o devido equilíbrio, recusando a austeridade, mas também sem comprometer a participação do país no euro”, nunca deixando de ter, simultaneamente, a ambição necessária “para ir sempre mais longe”, mas sempre “com os pés bem assentes na terra para nunca darmos um passo maior do que a perna”.
De entre os diversos passos que considerou terem sido bem calculados pelos governos do PS ao longo dos últimos seis anos, destacou, entre outros, os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional em cerca de “40%”, uma decisão, como garantiu, que em nada “afetou a competitividade das empresas nacionais”, lembrando ainda o reforço de mais de 28 mil profissionais na Saúde do que aqueles que existiam no SNS em 2015, para além de ter sido com um Governo socialista que Portugal alcançou, em 2019, “o primeiro excedente orçamental da nossa democracia”.
Neste contexto, segundo António Costa, o PS “precisa de uma maioria que lhe permita governar com total estabilidade durante os próximos quatro anos”, garantindo que este reforço é “absolutamente essencial” para que o país mantenha a sua trajetória e não alimente as teses dos “saudosos da austeridade”.
Governo “mais curto e ágil”
Quanto ao futuro imediato, o líder socialista deixou a garantia de que, caso o PS vença as próximas eleições legislativas, formará como primeiro-ministro um Governo “mais curto e ágil”, algo que, como disse, “já tinha programado” antes do chumbo do OE, um Governo que será “mais compacto e adequado aos tempos desafiantes que temos pela frente e com competências mais transversais”.
Em declarações no final da sua intervenção, o líder socialista e primeiro-ministro fez ainda questão de agradecer à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, por ter aceitado acumular a pasta da Administração Interna, em substituição de Eduardo Cabrita, referindo tratar-se de uma “solução de transição até às eleições de 30 de janeiro”.
António Costa recordou a “larga experiência”, ao longo de muitos anos, que a ministra Francisca Van Dunem tem tido como magistrada nas relações com as forças de segurança, sendo que ao nível europeu, como também acrescentou, “partilha o Conselho de Justiça e Assuntos Internos com o ministro da Administração Interna”.
