Medida de caráter excecional criada pelo Governo para ajudar as famílias portuguesas face ao impacto estimado da inflação no aumento de preços, o apoio aos rendimentos é atribuído, de forma automática, a todos os cidadãos residentes com rendimento bruto até 2.700 euros brutos por mês (37.800 euros anuais), equivalente ao dobro do ganho médio mensal em Portugal.
São também destinatários da medida os beneficiários de determinadas prestações sociais, como o subsídio de desemprego, o subsídio de doença, o rendimento social de inserção ou o abono de família, entre outros.
O apoio excecional aos rendimentos é de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade, ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.
No caso de se verificar uma impossibilidade de pagamento, por parte da Autoridade Tributária, por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, as entidades repetirão mensalmente a operação durante meio ano. Desta forma, os beneficiários poderão proceder à atualização do IBAN no Portal das Finanças durante os próximos seis meses.
Quanto aos beneficiários que recebem o pagamento pela Segurança Social, caso não seja possível proceder ao pagamento por transferência bancária, por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, o pagamento será feito por vale postal.
A Portaria agora publicada determina ainda que quem receba complemento excecional a pensionistas de montante total inferior a 125 euros receberá a diferença a título de apoio extraordinário.
Além disso, a Portaria clarifica também que os bolseiros ficam expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social voluntário.
Para mais informações, pode consultar as perguntas e respostas do programa ‘Famílias Primeiro’.
