Este apoio direto, de caráter extraordinário e com aplicação até março de 2022, inclui-se num pacote de medidas aprovado pelo Governo para mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e que também contempla soluções dirigidas especificamente às empresas.
Assim, e a partir de novembro, o apoio dirigido às famílias “vai traduzir-se numa redução de 10 cêntimos por litro até 50 litros por mês”, com o valor (que atinge os cinco euros se o consumidor o usar na totalidade) a ser transferido “para a conta das famílias através do IVAucher”, precisou João Leão, que falava à margem de uma audição parlamentar na Assembleia da República, acrescentando que a medida terá um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que vai estar em aplicação.
João Leão disse ainda que o Governo decidiu congelar até março de 2022 o imposto sobre o carbono, o que representa um custo total de cerca de 95 milhões de euros.
Relativamente às empresas, o ministro detalhou que o pacote inclui, no caso dos transportes coletivos rodoviários de passageiros, como táxis e autocarros, “uma transferência” compensatória para essas empresas, na forma de subsídio a fundo perdido.
“[O subsídio] terá em consideração o facto de a utilização de combustível ser mais elevada” e, “por isso o apoio será reforçado a esse nível e terá quantitativos diferentes [do das famílias]”, referiu.
O pacote de apoio dirigido às empresas passa também, nas empresas de transporte de mercadorias, por “dar continuidade” a um conjunto de medidas para este setor, que passam pelo alargamento da isenção o IUC, favorecendo os veículos mais recentes, ou pelo alargamento do limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP (gasóleo profissional), medidas que têm caráter permanente.
Além disso, todas as empresas de transportes poderão beneficiar da prorrogação, em sede de IRC, da majoração de 20% nos custos com aquisição de combustíveis.
As medidas agora anunciadas – no âmbito do que já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro – somam-se às que já tinham sido decididas, nomeadamente, o pacote conhecido em setembro para travar o impacto a subida da eletricidade no orçamento das famílias e das empresas e, na semana passada, a redução do ISP em dois cêntimos por litro de gasolina e em um cêntimo para o litro de gasóleo, por via da devolução do excesso de IVA cobrado devido ao aumento dos preços dos combustíveis, que representa um custo na ordem dos 90 milhões de euros.
“São medidas de grande dimensão”, referiu o ministro das Finanças, sublinhando que Portugal é o primeiro país da Europa a avançar com soluções desta natureza.
