Apoio de 9.200 milhões de euros à economia e emprego

Em conferência de imprensa conjunta dos Ministérios das Finanças e da Economia, transmitida ‘online’, o ministro da Economia anunciou um conjunto de linhas de crédito, garantidas pelo Estado, que alavancam em 3.000 milhões de euros o crédito disponível para as empresas.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que “foi já apresentado à Comissão Europeia a notificação para que estes auxílios de Estado, que estas garantias constituem, possam ser autorizadas, num esquema de aprovação célere”.

O setor da restauração e similares terá ao seu dispor nos próximos dias uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas.

Para as empresas do setor do turismo, que abrange agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões também para micro e pequenas empresas.

Já outras empresas do setor, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões especificamente para micro e pequenas.

Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, o Governo anunciou uma linha de 1.300 milhões de euros, sendo 400 milhões destinados a micro e pequenas empresas.

Adicionalmente, a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral – que já havia sido anunciada na semana passada – será “revista e flexibilizada” nas condições de acesso, referiu Pedro Siza Vieira.

As linhas de crédito, disponibilizadas através do sistema bancário, poderão ser utilizadas a partir do próximos dias e têm um período de carência até ao final do ano, podendo ser amortizadas em quatro anos.

Contribuições sociais reduzidas a 1/3 em março, abril e maio

Para além das medidas de criação de linhas de crédito, o Governo anunciou também que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio, “por forma a preservar o emprego”, sendo o valor remanescente relativo a abril, maio e junho liquidado a partir do terceiro trimestre, sendo o acesso imediato concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho. Esta medida não prejudica que as empresas, em o querendo fazer, possam proceder ao pagamento habitual.

Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.

Flexibilização de obrigações fiscais

Em matéria de apoio fiscal, o Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano.

Assim, na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso as empresas ou trabalhadores independentes não o consigam fazer de imediato, a mesma pode ser cumprida em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.

Este mecanismo aplica-se a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019, podendo as restantes empresas requerer este apoio se tiverem diminuído o volume de negócios em pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.

O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurados pelas respetivas autoridades.
No seu conjunto, este pacote de medidas garante às empresas um aumento de liquidez próximo dos 9.200 milhões de euros, dos quais 3.000 milhões na área das garantias de crédito, 5.200 milhões na área fiscal e 1.000 milhões na área contributiva.